Registro sonoro da 30ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 10 de março de 1987
- BR DFCD AC1988-XIV-AS-P-0387-030
- Item
- 10-03-1987
Assembleia Nacional Constituinte
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Registro sonoro da 30ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 10 de março de 1987
Assembleia Nacional Constituinte
Registro sonoro da 36ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 19 de março de 1987
Assembleia Nacional Constituinte
Registro sonoro da 40ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 26 de março de 1987
Assembleia Nacional Constituinte
Registro sonoro da 42ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 31 de março de 1987
Assembleia Nacional Constituinte
Registro sonoro da 59ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 5 de maio de 1987
Assembleia Nacional Constituinte
Registro sonoro da 62ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 8 de maio de 1987
Assembleia Nacional Constituinte
Registro sonoro da 69ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 21 de maio de 1987
Assembleia Nacional Constituinte
Registro sonoro da 71ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 26 de maio de 1987
Assembleia Nacional Constituinte
Registro sonoro da 77ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 4 de junho de 1987
Assembleia Nacional Constituinte
Registro sonoro da 80ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 10 de junho de 1987
Assembleia Nacional Constituinte
Registro sonoro da 96ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 7 de julho de 1987
Assembleia Nacional Constituinte
Registro sonoro da 98ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 9 de julho de 1987
Assembleia Nacional Constituinte
Registro sonoro da 100ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 14 de julho de 1987
Assembleia Nacional Constituinte
Programa Diário da Constituinte nº 113
O esboço da nova Constituição está pronto. Bernardo Cabral (PMDB-AM) relata que o esboço reflete exatamente o que foi decidido nas comissões temáticas. Sobre a reforma agrária, Fernando Henrique Cardoso (PMDB-SP) relata que o texto permite emendas que propiciem a manutenção da produção e o acesso à terra. Os direitos individuais também sofreram modificações e Nelson Jobim (PMDB-RS) relata que os conceitos foram bem sistematizados e fundamentados. O esboço da Constituição foi entregue ao presidente da Assembleia Nacional Constituinte (ANC), Ulysses Guimarães (PMDB-SP) e será reexaminado por todos os membros da Comissão de Sistematização da ANC. Na sessão O Povo Pergunta, cidadão quer saber como fica a questão do emprego. Domingos Leonelli (PMDB-BA) responde que houve um avanço considerável com a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais. José Walter Filho, coordenador do Sine-DF, diz que a questão do desemprego é estrutural e o próprio sistema estatal de emprego não chega a atender 2% do desemprego a nível nacional. Aloísio Vasconcelos (PMDB-MG) acredita que o desemprego está associado a políticas nacionais e que uma política de emprego se faz necessária, ao invés de políticas econômicas que geram emprego ou desemprego, dependendo da ocasião . Virgílio Galassi (PDS-MG) entende que o desemprego depende também do empregador. Celso Dourado (PMDB-BA) relata que deve-se evitar a política monetarista que valoriza o capital, não o trabalho. Olívio Dutra (PT-RS) afirma que dentro do capitalismo brasileiro há formas de minimizar o desemprego.
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Registro sonoro da 143ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte em 19 de agosto de 1987
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Programa Diário da Constituinte nº 144A
Depois de dois dias de debates, a Convenção do PMDB resolveu que a Assembleia Nacional Constituinte (ANC) é soberana para definir o sistema de governo e a duração do mandato do Presidente José Sarney. Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC) considera que foi um resultado de equilíbrio, que vai permitir ao PMDB fazer uma análise sensata e adotar o que for melhor para o Brasil e para a democracia. Mário Covas (PMDB-SP) afirma que partido que discute não racha. Um grupo do PMDB decidiu analisar os resultados da Convenção, vão defender 4 anos de mandato para o Presidente Sarney e acham que vai ser impossível manter o partido unido na Assembleia Nacional Constituinte. Domingos Leonelli (PMDB-BA) diz que o povo precisa de um partido e que, se o PMDB se negar a ser esse partido, um verdadeiro MDB terá de ser construído. O Governador de Pernambuco Miguel Arraes considera que o PMDB sai da Convenção unido, com as bandeiras que sempre defendeu. O Governador de São Paulo Orestes Quércia afirma que a Convenção definiu um sentido de unidade e trabalhou em benefício do partido e do país. O Governador do Rio de Janeiro Moreira Franco diz que a unidade do PMDB é hoje a condição fundamental para a transição democrática e para sustentar a possibilidade de termos uma Constituição que garanta a liberdade e a justiça social. O sistema de governo e a duração do mandato do Presidente Sarney voltam a ser discutidos por toda a ANC. O Governador da Bahia Waldir Pires, Plínio Arruda Sampaio (PT-SP), o Ministro das Comunicações Antonio Carlos Magalhães e Eduardo Bomfim (PC do B-AL) comentam os temas e a posição do PMDB. Ulysses Guimarães (PMDB-SP) entende que um partido moderno não gravita apenas em torno de ambições pessoais, mas principalmente em torno de compromissos com a coletividade e com a nação, tendo sido isso que o PMDB fez com grande sucesso.
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Registro sonoro da 17ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 20 de fevereiro de 1987
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Registro sonoro da 202ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 19 de fevereiro de 1988
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Registro sonoro da 206ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 23 de fevereiro de 1988
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Registro sonoro da 208ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 24 de fevereiro de 1988
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Registro sonoro da 215ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 3 de março de 1988
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Registro sonoro da 220ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 8 de março de 1988
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Programa Diário da Constituinte nº 229
Os constituintes começam a se preparar para as votações em Plenário. Os progressistas reúnem-se com os representantes do campo, para debater a votação da Reforma Agrária. O Deputado Domingos Leonelli (PMDB-BA) declara que o intuito da reunião é realizar um grande esforço para a aprovação da emenda popular, que aborda a Reforma Agrária de forma ampla. A bancada evangélica debate vários temas como o aborto, divórcio, planejamento familiar e situação do menor. O Deputado Celso Dourado (PMDB-BA) relata sobre a organização da sociedade e a luta em defesa em vida. O Deputado Antônio de Jesus (PMDB-GO) relata sobre temas discutidos pela bancada evangélica. O Deputado João de Deus (PDT-RS) declara que a bancada está imbuída do melhor propósito e pretende trazer, não ilusões ou utopias, mas fatos concretos para dentro da nova Carta. Na Comissão de Sistematização da Assembléia Nacional Constituinte (ANC) o grande debate continua a ser sobre o sistema de governo. O Deputado Maurílio Ferreira Lima (PMDB-PE) afirma que a implantação do sistema parlamentarista teria de ser seguida pela convocação de eleições gerais. A Deputada Rose de Freitas (PMDB-ES) opina sobre o tema "sistema de governo". O Deputado Paulo Ramos (PMDB-RJ) faz denúncias de sabotagem em relação ao acidente com o avião do Ministro Marcos Freire. A Assembleia Nacional Constituinte (ANC), em clima de denúncia, discute a informação de que o dinheiro da venda de armas ao Irã teria sido usado para financiar a eleição de deputados no Brasil. O Deputado Bocaiuva Cunha (PDT-RJ) relata fatos relacionado com o grupo guerrilheiro dos "Contras".
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Registro sonoro da 231ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 23 de março de 1988
Assembleia Nacional Constituinte
Registro sonoro da 247ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 13 de abril de 1988
Assembleia Nacional Constituinte
Registro sonoro da 251ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 19 de abril de 1988
Assembleia Nacional Constituinte
Registro sonoro da 254ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 22 de abril de 1988
Assembleia Nacional Constituinte
Registro sonoro da 255ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 25 de abril de 1988
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