Registro sonoro da 1ª Sessão Preparatória da Câmara dos Deputados, em 1º de fevereiro de 1987
- BR DFCD AC1988-XIV-AS-P-0287-001CD
- Item
- 01-02-1987
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
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Registro sonoro da 1ª Sessão Preparatória da Câmara dos Deputados, em 1º de fevereiro de 1987
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Negativos fotográficos de 1º de fevereiro de 1987 - Evento 18307
Registro sonoro da 29ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 9 de março de 1987
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Negativos fotográficos de 23 de fevereiro de 1987 - Evento 17261
Registro sonoro da 38ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 24 de março de 1987
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Registro sonoro da 41ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 27 de março de 1987
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Registro sonoro da 42ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 31 de março de 1987
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Registro sonoro da 44ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 2 de abril de 1987
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Negativos fotográficos de 17 de março de 1987 - Evento 2731
Programa Diário da Constituinte nº 047
Populares falam sobre a pena de morte. Amaral Netto (PDS-RJ) pede a pena de morte para crimes hediondos como: sequestro, roubo, assalto e estupro seguidos de morte, mesma opinião de quase 70% dos cinco mil cidadãos que enviaram propostas populares à Constituinte sobre este tema. Maurício Corrêa (PDT-DF) é contra, pois para ele a pena não tem função pedagógica ou terapêutica. Darcy Pozza (PDS-RS), relator da Subcomissão dos Direitos e Garantias Individuais, dá parecer contrário a pena máxima, permitindo-a apenas em tempos de guerra. Amaral Netto pede plebiscito nacional para saber a opinião do povo. José Genoíno (PT-SP) acredita que o plebiscito não é indicado por ser suscetível a fatores emocionais. Bernardo Cabral (PMDB-AM), relator da Comissão de Sistematização da Assembleia Nacional Constituinte (ANC), disse que se houver plebiscito e este for favorável, ele atenderá a manifestação popular. A Subcomissão dos Direitos Políticos, dos Direitos Coletivos e Garantias quer ampliar o direito dos cidadãos permitindo o voto aos 16 anos. Menores falam sobre a medida. Ubiratan Spinelli (PDS-MT) diz que o menor tem capacidade de voto. Lúcia Vânia (PMDB-GO) é contrária à medida, pois implica na responsabilidade civil e penal.
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Registro sonoro da 47ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 8 de abril de 1987
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Registro sonoro da 48ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 9 de abril de 1987
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Negativos fotográficos de 23 de março de 1987 - Evento 2734
Negativos fotográficos de 23 de março de 1987 - Evento 17265
Negativos fotográficos de 24 de março de 1987 - Evento 2735
Registro sonoro da 53ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 22 de abril de 1987
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Negativos fotográficos de 25 de março de 1987 - Evento 2736
Registro sonoro da 59ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 5 de maio de 1987
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Registro sonoro da 60ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 6 de maio 1987
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Registro sonoro da 61ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 7 de maio de 1987
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