Registro sonoro da 9ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 10 de fevereiro de 1987
- BR DFCD AC1988-XIV-AS-P-0287-9
- Item
- 10-02-1987
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
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Registro sonoro da 9ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 10 de fevereiro de 1987
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Negativos fotográficos de 28 de setembro de 1988 - Evento 5788
Negativos fotográficos de 28 de setembro de 1988 - Evento 5770
Negativos fotográficos de 28 de setembro de 1988 - Evento 5723
Programa Diário da Constituinte nº 706
Votação mantém o ritmo do esforço concentrado. Termina a votação sobre os Poderes da República. As duas primeiras emendas votadas tratavam do mandado de injunção, que dá ao povo o direito de exigir o cumprimento de um dispositivo constitucional. A primeira emenda definiu em que circunstâncias o Supremo Tribunal Federal examinará o mandado de injunção a outra, o tipo de exame que o Superior Tribunal de Justiça faria do mandado de injunção. Foram votadas as emendas sobre a aposentadoria dos juízes, sendo rejeitado a que a igualava à aposentadoria dos servidores públicos e mantido a aposentadoria facultativa aos 30 anos e cinco de exercício na magistratura. Foi votada uma fusão de emendas que retirou do STF a competência para julgar representação do Procurador Geral da República. Foi aprovada emenda supressiva que retirava o poder de avocatória do Supremo Tribunal Federal. Concluída a votação sobre a organização dos poderes, passou-se a votar as emendas sobre questões econômicas e tributárias. A única emenda aprovada suprimiu o texto que impediria recursos contra decisões tomadas por tribunais regionais. Depoimentos: Aloisio Campos (PMDB/PB), Gerson Peres (PDS/PA); Nilson Gibson (PMDB/PE); Plínio Arruda Sampaio (PT/SP), Arthur da Távola (PSDB/RJ), Albano Franco (PMDB/SE), José Yunes (PMDB/SP); Ulysses Guimarães (Presidente da Constituinte).
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Negativos fotográficos de 22 de março de 1988 - Evento 5471
Negativos fotográficos de 2 de março de 1988 - Evento 5224
Negativos fotográficos de 27 de janeiro de 1988 - Evento 5081
Negativos fotográficos de 27 de janeiro de 1988 - Evento 5080
Negativos fotográficos de 25 de novembro de 1987 - Evento 5006
Negativos fotográficos de 23 de novembro de 1987 - Evento 5000
Negativos fotográficos de 2 de novembro de 1987 - Evento 5761
Negativos fotográficos de 22 de outubro de 1987 - Evento 5750
Negativos fotográficos de 13 de outubro de 1987 - Evento 5703
Negativos fotográficos de 8 de outubro de 1987 - Evento 4992
Negativos fotográficos de 7 de outubro de 1987 - Evento 5697
Negativos fotográficos de 28 de setembro de 1987 - Evento 5686
Negativos fotográficos de 22 de setembro de 1987 - Evento 5670
Negativos fotográficos de 20 de setembro de 1987 - Evento 5666
José Lourenço
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
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Registro sonoro da 315° Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 10 de agosto de 1988
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