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Câmara dos Deputados Afif Domingos América do Sul Votação Com objetos digitais
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Programa Diário da Constituinte nº 454

Constituinte vota direito de greve e organização sindical. Líderes fecham acordo sobre nacionalidade. Tem início a nova sessão legislativa com presença de ministros, representantes do corpo diplomático e Poder Judiciário. Presidente do Congresso, Humberto Lucena, fala da necessidade de os parlamentares serem isentos e demovidos de paixões na votação do texto constitucional. Ronaldo Costa Couto, chefe da Casa Civil, reforça a expectativa de celeridade sem prejuízo da qualidade do texto final. Ulysses Guimarães fala dos esforços havidos entre os constituintes nos trabalhos da Assembleia. Líderes de vários partidos discutem pontos polêmicos: livre associação sindical e direito de greve. José Geraldo Riberto fala da consulta das emendas para discutir a possibilidade de fusão. Decisão do plenário aprova emenda que garante o direito do trabalhador rural e pescador artesanal de contribuir para a seguridade social. Euclides Scalco celebra a conquista. Um dos pontos mais polêmicos relativo aos trabalhadores também foi aprovado hoje. Foi mantida a unicidade sindical, ou seja, cada cidade só pode ter um sindicato por categoria. Afif Domingos critica a decisão. José Fogaça defende a unicidade sindical por entender que o contrário enfraqueceria as reivindicações dos trabalhadores. Vivaldo Barbosa, líder do PDT, fala sobre a expectativa de se aprovar o direito de greve, que será votado ainda hoje no Plenário.

Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988

Programa Diário da Constituinte nº 413

O deputado Ulysses Guimarães reuniu as lideranças de todos os partidos na Constituinte, para fechar um acordo em torno da votação do Preâmbulo e do Título I da Constituição. O PMDB promete votar o Preâmbulo do Centrão, se esse grupo permitir alterar o Título I, para incluir nele a Participação Popular, para permitir ao povo exercitar diretamente os seus direitos, por meio da iniciativa popular, do referendo e do plebiscito. Constituintes apontam para o caminho do diálogo e do consenso. O Preâmbulo foi colocado em votação e foi respeitado o acordo. Foram votados também o Título I e todos os seus destaques. Os destaques foram definidos no voto. Há consolidação da importância do entendimento para sequência dos trabalhos.

Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988

Programa Diário da Constituinte nº 310

Na Comissão de Sistematização, tem início a votação da ordem social. Em relação à educação, o projeto do Deputado Bernardo Cabral (PMDB-AM) prevê que o Estado garanta ensino fundamental para todos. O Deputado Tadeu França (PMDB-PR) ressalta que 87% das crianças brasileiras não concluem o 1º grau, contudo é preciso resgatar a escola pública, para que esta possa ser a grande vanguarda de transformação nacional. O Deputado Sólon Borges Reis (PTB-SP) afirma que a nova constituição traz mais estímulos aos professores, com a manutenção da aposentadoria especial. No próximo domingo tem início a votação do último título do projeto, referente às disposições transitórias, que contém o mandato do Presidente da República. Os Deputados Roberto Freire (PCB-PE), José Lourenço (PFL-BA) e Egídio Ferreira Lima (PMDB-PE) declaram suas posições à respeito do mandato do Presidente da República e a implantação do parlamentarismo. No dia 17 de novembro será concluída a votação de todo o projeto da Sistematização. E no dia 20 de novembro tem início a votação no Plenário da Assembleia Nacional Constituinte (ANC). O grupo "Centrão" quer alterar o Regimento Interno, para permitir a apresentação de emendas. O Deputado Chagas Netos (PMDB-RO) considera que o Centrão não forma um bloco coeso em suas propostas.

Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988

Programa Diário da Constituinte nº 267

A Comissão de Sistematização aprova o pagamento da hora extra em dobro. O Deputado Ademir Andrade (PMDB-PA) observa que o trabalhador poderá ser menos explorado. A Comissão de Sistematização tem até o dia 28 de outubro para votar todo o substitutivo do Relator Bernardo Cabral (PMDB-AM). Os Deputados Alexandre Puzyna (PMDB-SC) e Wagner Lago (PMDB-MA) acreditam que o prazo não será suficiente para a votação. O substitutivo de Bernardo Cabral (PMDB-AM) enfatiza que algumas atividades econômicas devam ser monopólio do Estado como, por exemplo, o petróleo nacional e minérios nucleares. Segundo o substitutivo é dever do Estado à prestação de serviços públicos gratuitos como por exemplo as escolas e os serviços de saúde. Segundo o Deputado Gil César (PMDB-MG) a criação ou extinção das empresas públicas devem ficar ao encargo do Congresso Nacional. O Deputado Afif Domingos (PL-SP) comenta sobre o controle dessas empresas. Dércio Munhoz, professor de economia da Universidade de Brasília (UnB), explica que o mais importante não é privatizar o Estado e sim fortalecer a democracia. O Deputado César Maia (PFL-RJ) afirma que o Estado deve se voltar para as atividades essenciais sem participação abusiva.

Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988