Indicação n. 2 para se ultimar o processo dos presos na Ilha das Cobras
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Indicação n. 2 para se ultimar o processo dos presos na Ilha das Cobras
Indicação n. 3 para a extinção do Corpo de Estrangeiros
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Indicação n. 3 para a extinção do Corpo de Estrangeiros
Indicação n. 7 para voltar da Corte à sua Província o Batalhão de São Paulo
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Indicação n. 7 para voltar da Corte à sua Província o Batalhão de São Paulo
Indicação n. 5 sobre preferência nos empregos aos militares que tivessem servido nas campanhas do Sul ou do norte e para se dar baixa aos soldados que a pedissem, tendo preenchido o tempo da lei
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Indicação n. 5 sobre preferência nos empregos aos militares que tivessem servido nas campanhas do Sul ou do norte e para se dar baixa aos soldados que a pedissem, tendo preenchido o tempo da lei
Indicação n. 6 para se entender a todos as Províncias o perdão concedido aos desertores
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Indicação n. 6 para se entender a todos as Províncias o perdão concedido aos desertores
Indicação n. 4 para se tratar, em sessão secreta, do procedimento da Tropa de Porto Alegre
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Indicação n. 4 para se tratar, em sessão secreta, do procedimento da Tropa de Porto Alegre
Indicação n. 8 sobre o artigo "Notícias Nacionais", do n. 27 do Diário do Governo
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Indicação n. 8 sobre o artigo "Notícias Nacionais", do n. 27 do Diário do Governo
Indicação n. 1 sobre o corte do pau-brasil
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Indicação n. 1 sobre o corte do pau-brasil
Indicação n. 10 para não se promulgar lei alguma da Assembléia com pena de morte
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Indicação n. 10 para não se promulgar lei alguma da Assembléia com pena de morte
Indicação n. 11 sobre a administração de prisioneiros lusitanos no Exército do Brasil
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Indicação n. 11 sobre a administração de prisioneiros lusitanos no Exército do Brasil
Indicação n. 9 para se regular o número e soldo das Tropas de 1ª Linha
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Indicação n. 9 para se regular o número e soldo das Tropas de 1ª Linha
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Emenda
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Declaração de voto: Dep. Andrade Lima, Dep. Carneiro da Cunha e Dep. Fortuna
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Emenda do Dep. Carneiro da Cunha ao Art. 5º, §2º - Projeto - (Discussão) - Aditamento
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Emenda do Dep. Carneiro da Cunha ao Art. 8º - Projeto - (3ª Discussão)
Declaração de voto do Dep. Alencar, Dep. Carneiro da Cunha e Dep. Fortuna
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Declaração de voto do Dep. Alencar, Dep. Carneiro da Cunha e Dep. Fortuna
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Emenda do Dep. Carneiro da Cunha do Projeto - (3ª Discussão) (extrato da Ata) - Aditamento ao art. 2º
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Emenda do Dep. Carneiro da Cunha do Projeto (Redação da Com. de Legislação)
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Declaração de voto do Dep. Carneiro da Cunha ao Art. 3º - Projeto - (3ª Discussão)
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Emendas do Dep. Carneiro da Cunha
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Declaração de voto do Dep. Andrade Lima, Dep. Carneiro da Cunha, Dep. Montezuma, Dep. Ferreira França, Dep. Costa Carvalho, Dep. Araújo Viana, Dep. Araújo Lima e Dep. Araújo Gondim
Leitura e Discussão - Arts. 210 a 212 - Capítulo 13
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Leitura e Discussão - Arts. 210 a 212 - Capítulo 13
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Emenda do Dep. Carneiro da Cunha
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Declaração de voto do Dep. Carneiro da Cunha e Dep. Fortuna
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Emenda do Dep. Carneiro da Cunha ao Art. 4º - Projeto - (2ª Discussão)
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Emenda do Dep. Carneiro da Cunha ao Art. 2º do Projeto - (3ª Discussão) (extrato da Ata)
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Emenda do Dep. Carneiro da Cunha ao Art. 13 - Projeto - (Discussão)
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Declaração de voto dos Dep. Xavier de Carvalho, Dep. Ferreira Nobre, Dep. Alencar, Dep. Carneiro da Cunha e Dep. Araújo Viana.
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Emenda do Dep. Ferreira França ao Art. 6º, §1º - Projeto - (Discussão)
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Emenda do Dep. Carneiro da Cunha e Dep. Fortuna