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Comissão de Constituição (1823) Portugal Independência - Consolidação
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Projeto de Proclamação da Assembleia aos Povos do Brasil
Projeto de Proclamação da Assembleia aos Povos do Brasil
Parecer n. 9 sobre o requerimento de um cidadão, para se ampliar o prazo de seu regresso de Portugal para o Brasil.
Parecer n. 9 sobre o requerimento de um cidadão, para se ampliar o prazo de seu regresso de Portugal para o Brasil.
Parecer n. 12 sobre o requerimento de um cidadão, para se ampliar o prazo de seu regresso de Portugal para o Brasil.
Parecer n. 12 sobre o requerimento de um cidadão, para se ampliar o prazo de seu regresso de Portugal para o Brasil.
Parecer n. 14 sobre a chegada do Brigue Treze de Maio no Porto do Rio de Janeiro.
Parecer n. 14 sobre a chegada do Brigue Treze de Maio no Porto do Rio de Janeiro.
Requerimento de João Teixeira de Lira
Requerimento de João Teixeira de Lira
Ofício da Câmara do Rio de Janeiro
Ofício da Câmara do Rio de Janeiro