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Archival description![Emenda do constituinte Leovigildo Filgueiras alterando o texto do nº 23, artigo 35 do Projeto de ...](/uploads/r/camara-dos-deputados/7/4/1/74111b897f5808ba3cd2602ff9e98a17951daa0447e51cebac6032b203eca3c3/5b01dd79-c583-4003-9f63-0550aa99ecbb-BR-DFCD-AC1891-REDF-59-957_142.jpg)
Emenda do constituinte Leovigildo Filgueiras alterando o texto do nº 23, artigo 35 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre as atribuições do Congresso Nacional
![Emenda, do constituinte Francisco Veiga, ao artigo 71, parágrafo 27 do Projeto de Constituição, q...](/uploads/r/camara-dos-deputados/6/a/5/6a58c5f9de8ae1eb8b6bc675b72661d1f229ebee93f0c8c5227f3c30d6d68310/06f2ebcc-1b8e-4207-bafb-d6f02a65ba1e-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-41-681_142.jpg)
Emenda, do constituinte Francisco Veiga, ao artigo 71, parágrafo 27 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre alegação que fere o princípio firmado no artigo 71 parágrafo 26, sobre o princípio de que nenhum cidadão brasileiro poderá ser privado de seus direitos políticos e civis, por motivo de crença ou função religiosa
![Emenda dos constituintes Demétrio Ribeiro, Alcindo Guanabara, Antão de Faria e outro às Disposiç...](/uploads/r/camara-dos-deputados/3/4/5/3454fb869d5aa43d644babc995681b9407371ac729275b5afec06e2005899a51/2e885846-0e0a-4f18-81f3-5fbc94906c4c-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-40-627_142.jpg)
Emenda dos constituintes Demétrio Ribeiro, Alcindo Guanabara, Antão de Faria e outro às Disposições Transitórias do Projeto de Constituição, na parte em que dispõe sobre a acessibilidade dos cargos públicos civis ou militares a todos os brasileiros