![](/images/icons-large/icon-archival.png)
Showing 74 results
Archival description![Ofício nº 1/1890 do Congresso Nacional Constituinte ao Ministério da Fazenda, que solicita remess...](/uploads/r/camara-dos-deputados/b/3/d/b3d6766ad5d39b450f0aea66c734cc1c8cf16995f06f88ca1d4fa95067b0b6a5/080ea84e-0126-438c-b941-96bc4e42f0a9-BR-DFCD-AC1891-RGPB-COD-68-1139_142.jpg)
Ofício nº 1/1890 do Congresso Nacional Constituinte ao Ministério da Fazenda, que solicita remessa de exemplares de leis e regulamentos promulgados pelo Governo Provisório desde 15 de novembro de 1889
![Ofício nº 1/1891 do Congresso Nacional Constituinte ao Ministério dos Negócios do Interior, que r...](/uploads/r/camara-dos-deputados/5/a/c/5ac3e1d4ab5ea803f5d73f0b798ced3cd3efe877dc4b0e30996551b0021eb064/b16d32b8-77ba-466c-8370-ca08f589b7d6-BR-DFCD-AC1891-RGPB-COD-68-1142_142.jpg)
Ofício nº 1/1891 do Congresso Nacional Constituinte ao Ministério dos Negócios do Interior, que remete ao Generalíssimo Chefe do Governo Provisório cópia da Moção, aprovada em sessão de 14 de janeiro, sobre as eleições dos congressos constituintes dos estados
![Ofício nº 2/1891 do Congresso Nacional Constituinte ao Generalíssimo Chefe do Governo Provisório,...](/uploads/r/camara-dos-deputados/8/5/5/8557245426f44cf2969268a5d1ce2534d8feedebe0e61861c6840e531350341c/fd946512-3da1-4e41-b29c-dbadcb211b14-BR-DFCD-AC1891-RGPB-COD-68-1143_142.jpg)
Ofício nº 2/1891 do Congresso Nacional Constituinte ao Generalíssimo Chefe do Governo Provisório, que transmite a cópia da Mensagem aprovada pelo mesmo Congresso em resposta aos Estados Unidos da América
![Ofício nº 8/1891 do Congresso Nacional Constituinte ao Generalíssimo Senhor Manoel Deodoro da Fon...](/uploads/r/camara-dos-deputados/3/d/6/3d633763d4ef30a04f6addb869c1c1f96992767bd1268b5d4a7df1082caa7fae/4daa0181-65e2-4064-b2a6-c8c720604c61-BR-DFCD-AC1891-RGPB-COD-68-1149_142.jpg)
Ofício nº 8/1891 do Congresso Nacional Constituinte ao Generalíssimo Senhor Manoel Deodoro da Fonseca, Chefe do Governo Provisório, que comunica a promulgação da Constituição da República dos Estados Unidos do Brazil de 1891
![Ofício nº 8 A/1891 do Congresso Nacional Constituinte ao Generalíssimo Manoel Deodoro da Fonseca,...](/uploads/r/camara-dos-deputados/1/7/2/172faf195c8ecfcff75113a217033e5ebb34a090270074ab3164029bfaa5fe2f/9eadaf0a-4054-44a9-a1e3-d79ed50caaa9-BR-DFCD-AC1891-RGPB-COD-68-1150_142.jpg)
Ofício nº 8 A/1891 do Congresso Nacional Constituinte ao Generalíssimo Manoel Deodoro da Fonseca, Chefe do Governo Provisório, que encaminha um autógrafo original da Constituição da República dos Estados Unidos do Brazil de 1891
![Ofício nº 11/1891 do Congresso Nacional Constituinte ao Generalíssimo Senhor Manoel Deodoro da Fo...](/uploads/r/camara-dos-deputados/8/1/2/8127ed3b3b3558c7a3ca5c90bd9ad8fe98ba0c62bebe2fe9fce00efe8661f1e1/3518bd14-4e5d-43f8-b7d5-438110cc108b-BR-DFCD-AC1891-RGPB-COD-68-1153_142.jpg)
Ofício nº 11/1891 do Congresso Nacional Constituinte ao Generalíssimo Senhor Manoel Deodoro da Fonseca, que comunica o resultado da eleição para Presidente e Vice-Presidente da República e convoca para sessão solene de posse dos eleitos
![Emenda nº 352, da deputada Bertha Lutz, propondo novo artigo ao Título X das Disposições Gerais e...](/uploads/r/camara-dos-deputados/8/a/0/8a048d4c8074865504cc2f64dfa6dd69e04bc7a0946d90913c62cd1f0bf928f0/BR-DFCD-BERTHALUTZ-BL2-10-142_142.jpg)
Emenda nº 352, da deputada Bertha Lutz, propondo novo artigo ao Título X das Disposições Gerais e Transitórias sobre a nomeação de funcionários que foram aposentados pelo Governo Provisório
![Mensagem do Generalíssimo Manoel Deodoro da Fonseca, chefe do Governo Provisório da República dos...](/uploads/r/camara-dos-deputados/c/e/9/ce9f8c5c0d3a60a1edb13bbf224be7ffab80d22ec8fcaedf2f2953d4c2919a0a/c9fe503d-7a3c-4c87-b612-41f523c6ea7b-BR-DFCD-AC1891-SPCN-SSI-23_142.jpg)
Mensagem do Generalíssimo Manoel Deodoro da Fonseca, chefe do Governo Provisório da República dos Estados Unidos do Brazil, dirigida ao Congresso Nacional Constituinte em 15 de novembro de 1890
![Moção do constituinte Amaro Cavalcanti que sugere que o General Manoel Deodoro da Fonseca continu...](/uploads/r/camara-dos-deputados/b/e/9/be9936854cd588bde7e04433cd4a3f7c6cdb9e39428abebfaad30c71734c659c/b5f0041c-6258-464e-91de-c5caf243e079-BR-DFCD-AC1891-SPCN-1-24_142.jpg)
Moção do constituinte Amaro Cavalcanti que sugere que o General Manoel Deodoro da Fonseca continue no exercício do cargo de chefe do Governo Provisório até a aprovação da Constituição Federal e a eleição do primeiro Presidente da República dos Estados Unidos do Brazil.
![Moção do constituinte Américo Lobo que reconhece a delegação do Governo Provisório ao Congresso N...](/uploads/r/camara-dos-deputados/0/7/f/07f0f9ccae114470b0cbed46f01ab4f3e0a61e7377f51d85b606ae84d92ce8fe/1fe3ac45-ba56-42db-90a8-e0184f681400-BR-DFCD-AC1891-SPCN-1-25_142.jpg)
Moção do constituinte Américo Lobo que reconhece a delegação do Governo Provisório ao Congresso Nacional como sendo o único competente para exercer o Poder Legislativo
![Moção do constituinte Oiticica que dispõe confirmar a forma republicana federativa e o General Ma...](/uploads/r/camara-dos-deputados/d/1/b/d1b2db5d7d63c8a0c98a2e83dcb2e2b4b58ae1cb2e34cad3397f5995cdf922db/2012e769-68ee-4825-981d-067abf41cefc-BR-DFCD-AC1891-SPCN-1-26_142.jpg)
Moção do constituinte Oiticica que dispõe confirmar a forma republicana federativa e o General Manoel Deodoro da Fonseca como chefe do Governo Provisório até a decretação da Constituição da República
![Indicação do constituinte Américo Lobo requisitando, ao Governo Provisório, cópia das demonstraçõ...](/uploads/r/camara-dos-deputados/2/3/d/23dfabd00a5fa61bf27346d5fac79fe6ca7ae6a8c0d5cdff094f8b8dd93e55fa/47fc29f0-a69d-43ee-847b-b97ae9c16544-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-30-341_142.jpg)
Indicação do constituinte Américo Lobo requisitando, ao Governo Provisório, cópia das demonstrações exigidas pelo decreto de 12 de novembro de 1890 e conta dos créditos suplementares e extraordinários abertos no exercício de 1890
![Emenda do constituinte Oliveira Valladão aos artigos 1º e 2º das Disposições Transitórias do Proj...](/uploads/r/camara-dos-deputados/8/b/f/8bf773bd935a2ff22a3701af908059dd6995c83ea169bb83c7c0aade4c6462b8/1e953e53-31b7-4c3e-b644-1dceb9247e72-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-34-433_142.jpg)
Emenda do constituinte Oliveira Valladão aos artigos 1º e 2º das Disposições Transitórias do Projeto de Constituição, que dispõem sobre o regulamento eleitoral e dos atos do Governo Provisório
![Emenda dos constituintes Antão de Faria e Santos Pereira ao artigo 2º das Disposições Transitória...](/uploads/r/camara-dos-deputados/2/b/1/2b10b9996df5160e4d7fa66f7dc2b2d45b907b3964f3673bd15888486caec33d/97f64a22-5cb7-4ad1-8a88-a314320e8843-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-35-438_142.jpg)
Emenda dos constituintes Antão de Faria e Santos Pereira ao artigo 2º das Disposições Transitórias do Projeto de Constituição, que dispõe sobre atos do Governo Provisório que resultem em compromisso com o Tesouro Direto
![Emenda dos constituintes Oliveira Pinto e Virgílio Pessôa ao artigo 2º das Disposições Transitóri...](/uploads/r/camara-dos-deputados/a/3/0/a3026dddfc056bcf0b0259d8aabfdd42557c0871484f5c5017cf9b39437addad/d6f1f4fe-097a-492f-a2fe-7fa8db4c806d-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-36-448_142.jpg)
Emenda dos constituintes Oliveira Pinto e Virgílio Pessôa ao artigo 2º das Disposições Transitórias do Projeto de Constituição, que dispõe sobre atos do Governo Provisório
![Emenda do constituinte Uchôa Rodrigues ao artigo 2º das Disposições Transitórias do Projeto de Co...](/uploads/r/camara-dos-deputados/e/1/9/e19490b0eda3d946ef19c810f8f09a97da2c8e1cdd58546b7a927fe283a0c747/bf37d4c8-c766-4c50-b119-68c17eaaf644-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-36-452_142.jpg)
Emenda do constituinte Uchôa Rodrigues ao artigo 2º das Disposições Transitórias do Projeto de Constituição, que dispõe sobre atos do Governo Provisório
![Emenda do constituinte Gabino Besouro ao artigo 2º do Projeto de Constituição, que dispõe sobre a...](/uploads/r/camara-dos-deputados/b/e/a/bea7d1e854b29922796ab18258b44e43c5e4cd03d838b7d280892e695d28da96/26b3d41e-47e8-4676-b3bb-1773c6218623-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-36-459_142.jpg)
Emenda do constituinte Gabino Besouro ao artigo 2º do Projeto de Constituição, que dispõe sobre atos do Governo Provisório
![Emenda dos constituintes Arthur Rios, Augusto de Freitas, A. Eusebio e outros ao artigo 2º do Pro...](/uploads/r/camara-dos-deputados/2/9/6/29626b0addddb13624a50f61defe4f02d68473050b683337806257f681a60443/7d6120e6-df44-40df-bece-b217122b9982-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-36-465_142.jpg)
Emenda dos constituintes Arthur Rios, Augusto de Freitas, A. Eusebio e outros ao artigo 2º do Projeto de Constituição, que dispõe sobre atos do Governo Provisório
![Emenda dos constituintes Júlio de Castilhos, Pinheiro Machado, Júlio Frota e outros ao artigo 2º ...](/uploads/r/camara-dos-deputados/b/4/4/b44976a4983b30e2c6c2ae0291919d7bcd464504aeaf03aa7ce7978cb1557dbf/aaeca2a7-e15c-4b2e-a11f-ce43282265e5-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-37-470_142.jpg)
Emenda dos constituintes Júlio de Castilhos, Pinheiro Machado, Júlio Frota e outros ao artigo 2º do Projeto de Constituição, que dispõe sobre atos do Governo Provisório
![Emenda do constituinte Arthur Rios ao artigo 2º do Projeto de Constituição, que dispõe sobre atos...](/uploads/r/camara-dos-deputados/a/b/4/ab4dc5afbc5ccf0ed6a8a31b5cfb3f6751cc0b84ae9be06c2f0b2811608d997c/8ce45d50-c05f-4990-b965-ec8d974ce854-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-37-471_142.jpg)
Emenda do constituinte Arthur Rios ao artigo 2º do Projeto de Constituição, que dispõe sobre atos do Governo Provisório, alterando a redação
Results 31 to 60 of 74
- « Previous
- 1
- 2
- 3
- Next »