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Tavares Bastos Brasil Projeto de Constituição Texto
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Anais da 7ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 13 de dezembro de 1890

O atentado á Tribuna (moção Zama: declarações de voto), p. 473. – O Partido Nacional da Bahia pede a revogação do decreto que regulou o processo para a eleição do primeiro Congresso Nacional do Brasil, p. 475. – O exercício dos cultos religiosos (reclamação sobre a não publicação de uma emenda; explicação do relator), p. 475. – Sessão em domingo (pedido de informação), p. 477. – Representação do Apostolado Positivista do Brasil, propondo modificações no projeto de Constituição, p. 477. – Reconhecimento, p. 507. – Resposta do General Deodoro á mensagem do Congresso (moção Ubaldino do Amaral), p. 507. – O encerramento das discussões (o art. 60 do Regimento Comum alterado na 2a edição), p. 508. – A Magistratura (considerações e moção do senador Tavares Bastos sobre a execução do Código Penal e as nomeações feitas para os cargos de justiça), p. 509. – Aumento das horas de trabalho do congresso (indicação), p. 513. – Reconhecimento, p. 515. – Primeira discussão do projeto de Constituição, p. 515. – Emendas, p; 516. – Interpretação do Presidente sobre o objeto das discussões, segundo o Regimento, p. 522. – Profissão de fé republicana, do deputado Sampaio Ferraz, p. 523. – A discriminação das rendas (requerimento adiando a discussão dos arts. 6º, 7º e 8º do projeto de Constituição), p. 524. – A discriminação das rendas (discurso do senador Amaro Cavalcanti), p. 529. – Mudança da Capital da União (considerações dos deputados Thomaz Delfino e Oliveira Pinto), p. 546.

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Anais da 22ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 2 de janeiro de 1891

  • A Organização dos Estados (moção Erico Coelho: requerimento, para que entre em ordem do dia), p. 31. – Equiparação do número de deputados e senadores (requerimento do senador Almeida Barreto, para que entre em ordem do dia a sua proposta), p. 32. – Discussão da Secção II do projeto de Constituição, p. 34. – Emendas, p. 34. – A organização do Poder Executivo: a Federação; a Monarquia; justificação de emendas (discurso do deputado Almeida Nogueira), p. 35. – emendas, p. 54. – Encerramento da discussão (requerimento do deputado Pedro Americo; aprovado), p. 54. – Adiamento da votação, sem prejuízo dos capítulos em ordem do dia (requerimento do deputado Francisco Veiga; rejeitado), p. 55. – Ser a constituição aprovada por aclamação (requerimento do deputado Caetano de Albuquerque, não tomado em consideração), p. 55. – Discussão da Secção III do projeto de Constituição, p. 56. – A apresentação de um substitutivo antes de aberta a discussão (questão de ordem), p. 57 – Emendas, p. 57. – A organização do Poder Judiciário (discurso do deputado Amphilophio), p. 59. – Emendas, p. 87. – Equiparação do subsidio dos deputados aos dos Senadores (declaração do voto do deputado Bernardino de Campos e outros), p. 88.

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Anais da 26ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 7 de janeiro de 1891

  • A separação da Igreja do Estado (moção do deputado Demetrio Ribeiro, comemorando o primeiro aniversário do decreto do Governo Provisório; discussão), p. 217. – Discussão da secção III do projeto de Constituição, p. 221. – A organização de Poder Judiciário: fundamentação de um substitutivo ao sistema consagrado no projeto de Constituição; as nomeações feitas para os cargos de justiça (discurso do senador Tavares Bastos), p. 221. – A separação da Igreja do Estado (votação da moção Demetrio Ribeiro), p. 223. – A organização do Poder Judiciário: resposta á critica do senador Tavares Bastos ás nomeações feitas para os cargos de justiça: justificação do sistema consagrado no projeto de Constituição (discurso do senador Campos Salles, Ministro da Justiça), p. 233. – Emendas, p. 267.

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Anais da 28ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 9 de janeiro de 1891

  • Licença ao deputado José Rodrigues Fernandes (requerimento). p. 314. – Discussão dos títulos II e III do projeto de Constituição, p. 314. – Emenda, p. 314. – A organização dos Estados e municípios; protesto contra a maneira porque foi comemorado o aniversário da separação da Igreja do Estado: a discriminação das rendas; o Ministro da Fazenda e a representação do Rio Grande do Sul; a Federação na propaganda e depois na República; a diversidade de legislação; as terras devolutas (discurso do deputado Homero Baptista), p. 314. – A organização dos Estados e do município: o Norte e o Sul relativamente á emendas apresentadas pela apresentação do Pará (discurso do deputado Nina Ribeiro), p. 322. – Emendas, p. 330. – A organização dos Estados e do município: a unidade nacional; o Norte e o Sul; colonização; a discriminação das rendas; o meio circulante e o curso forçado (discurso do senador Ramiro Barcellos), p. 332. – A organização dos Estados e do município: a atribuição ao General ismo Deodoro do exercício da pública administração; a discriminação das rendas; imigração e colonização; apreciação de atos do ministro da Agricultura; a questão Ewbank e a saída do Ministro da Viação; o incidente com representantes do Rio Grande do Sul (discurso do deputado Demetrio Ribeiro), p. 340. – A organização dos Estados e do município: a unidade nacional; a autonomia dos municípios (justificação de uma emenda, do deputado Casemiro Junior), p. 361. – O Estado de Pernambuco e a discriminação das rendas; a dualidade de magistratura; a unidade de legislação; o casamento civil; a elegibilidade de ministros de religião para o Congresso (discurso do deputado André Cavalcanti), p. 361. – Emendas, p. 367.

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Anais da 42ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 28 de janeiro de 1891

O falecimento do General Benjamin Constant (oficio do Ministério do Interior), p. 236. – Considerações a propósito dos quadros sobre a discriminação das rendas, etc.; os impostos de importação e de consumo (discurso do deputado Oiticica), p. 236. – A proclamação da República (testemunho do deputado Oliveira Valadão), p. 241. – Justificação de emendas, pelo deputado Alexandre Stockler, p. 242. – O falecimento do General Bejamin Constant e conservação do seu nome, perpetuamente, entre os generais de brigada, no Almanaque Militar (indicação do deputado Dionisio Cerqueira e outros), p. 243. – O nome do congressista em emenda que não assignará (reclamação do senador Tavares Bastos), p. 243. – Discussão do projeto de Constituição, p. 244. – Emendas, p. 244. – O Senado da República comparado com o da Monarquia; os oradores na discussão da Constituição; a dívida dos Estados; a discriminação das rendas; impostos: o adicional de 15% o de captação, o de indústrias e profissões; a União e os Estados; a incompatibilidade dos governadores e a eleição do chefe do Governo Provisório para o cargo de Presidente da República (discurso do senador Gil Goulart), p. 259. – A pena de morte (discurso do deputado João Vieira), p. 276. – A República, o Exército e a Armada; a discriminação das rendas e a emenda rio grandense; Federação e soberania; Norte e Sul; a organização dos Estados (discurso do deputado Costa Junior), p. 293. – A organização do Poder Judiciário (declaração do deputado Badaró), p. 305.

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Anais da 46ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 3 de fevereiro de 1891

O encerramento da 2ª discussão do projeto de Constituição (declaração, do deputado Aristides Milton, contra o encerramento por não ter sido esgotada a lista dos congressistas inscritos), p. 407. – O atentado á Tribuna: a atitude desta folha e a liberdade de imprensa (discurso do deputado Zama, pedindo procura e punição dos autores do atentado), p. 407. – O Exército e os atos do Governo Provisório; espírito político em o discurso e moção do deputado Zama sobre o atentado á Tribuna; defesa do Generalíssimo Deodoro; a eleição do Presidente e do Vice-Presidente da República (considerações do deputado Jacques Ourique), p. 424. – O atentado á Tribuna: a aprovação da moção Zama, p. 427. - Considerada assunto estranho á uma Constituinte; a discussão da moção e do Regimento (declaração e protesto do deputado Justiniano de Serpa), 427. – O atentado á Tribuna: a discussão da moção Zama (explicação do Presidente), p. 428. – A perpetuidade do nome do General Benjamin Constant no Almanaque Militar (pedido de informação, do Senador Americo Lobo, sobre si o Governo teve conhecimento da resolução do Congresso), p. 429. – Adiamento da votação do projeto de Constituição com as emendas, por falta de número, p. 429.

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891