Emenda nº 1 da deputada Bertha Lutz, com Parecer, ao artigo 2º considerando funcionário público todo aquele que ocupe cargo no serviço público civil Add to clipboard BR DFCD BERTHALUTZ-BL2-10-94 Item 30-8-1937 Part of Coleção Bertha Lutz
Parecer sobre a Emenda nº 4 ao artigo nº 260, referente a aposentadoria compulsória do funcionário, por idade, aos 68 anos Add to clipboard BR DFCD BERTHALUTZ-BL2-10-95 Item 30-8-1937 Part of Coleção Bertha Lutz
Parecer sobre Emenda nº 5 ao artigo nº 205, propondo que o funcionário seja aposentado com os vencimentos do cargo que estiver ocupando, tendo 35 anos ou mais de serviço público Add to clipboard BR DFCD BERTHALUTZ-BL2-10-96 Item 30-8-1937 Part of Coleção Bertha Lutz
Parecer sobre a Emenda nº 12 ao artigo nº 176 letra c, tratando das responsabilidades dos funcionários públicos, por danos ou prejuízos à Fazenda Nacional Add to clipboard BR DFCD BERTHALUTZ-BL2-10-97 Item 30-8-1937 Part of Coleção Bertha Lutz
Parecer sobre a Emenda nº 14 ao artigo nº 171 letra b, tratando da proibição de funcionários públicos gerirem bancos, companhias, empresas industriais ou estabelecimentos comerciais subvencionados pela União Add to clipboard BR DFCD BERTHALUTZ-BL2-10-98 Item 30-8-1937 Part of Coleção Bertha Lutz
Parecer sobre a Emenda nº 15 que altera o texto do artigo nº 215, tratando do tempo de serviço prestado Add to clipboard BR DFCD BERTHALUTZ-BL2-10-99 Item 30-8-1937 Part of Coleção Bertha Lutz