Emenda do constituinte Frederico Borges pela supressão do parágrafo 1º, artigo 32 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre competência privativa ao Senado julgar o Presidente da República e funcionários públicos
Programa Diário da Constituinte nº 260
Registro sonoro da 26ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, Extraordinária, Vespertina, em 25 de fevereiro de 1987
Correspondência da Federação Brasileira pelo Progresso Feminino, Liga Eleitoral e Seção de Estudos Jurídicos, encaminhada aos constituintes, sobre a exclusão da mulher do serviço militar, e reforço da importância das mulheres na sociedade em vários aspectos
Parecer s/n. sobre a extinção de décima e outros impostos no Arraial e Julgado de Nossa Senhora do Pilar.
Programa Diário da Constituinte nº 259
Registro sonoro da 259ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 29 de abril de 1988
Emenda do constituinte Frederico Borges pela supressão do artigo 31 do Projeto de Constituição, que trata do Vice-presidente da República
Registro sonoro da 258ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 28 de abril de 1988
Emenda do constituinte José Hygino ao parágrafo 3°, artigo 32 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre penas estabelecidas em lei penal anterior ao delito
