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Emendas apresentadas na Comissão I

Emendas apresentadas aos anteprojetos elaborados pelas subcomissões temáticas referentes à Comissão I e emendas apresentadas ao Substitutivo da mesma Comissão.
Emendas oferecidas aos Anteprojetos das Subcomissões - nº 1 a 630.
Emendas oferecidas ao Substitutivo - nº 1 a 711.

Comissão da Soberania e dos Direitos e Garantias do Homem e da Mulher

Pareceres

Série formada por dossiês relativos ao pareceres emitidos pela Mesa ou por Comissões. Esses pareceres são proposições legislativas acessórias em se expressa uma opinião favorável ou contrária à proposição inicial à qual se refere, como um projeto de lei. Eram encaminhados às Comissões de acordo com o assunto.

Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil 1823

Discussão do Projeto de Constituição

  • Discussão do Projeto de Constituição a partir do parecer da Comissão Especial e da Constituição decretada dividida em 3 fases de discussão. MELHORAR.
  • A série é composta por 3 sub-séries com 51 dossiês com documentos originais da 8ª a 46ª e da 48ª a 58ª Sessões do Congresso Nacional Constituinte, realizadas entre 13 de dezembro de 1890 a 18 de fevereiro de 1891.
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