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Regimento interno
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Programa Diário da Constituinte nº 363
Programa Diário da Constituinte nº 363
Emenda do constituinte Muniz Freire aos artigos 22, 37 e 6º do Projeto de Regimento Interno, que ...
Emenda do constituinte Muniz Freire aos artigos 22, 37 e 6º do Projeto de Regimento Interno, que dispõem sobre ordem de inscrição, sorteio de oradores, moções, requerimentos e suspensão de sessão pelo presidente
Programa Diário da Constituinte nº 374
Programa Diário da Constituinte nº 374
Programa Diário da Constituinte nº 376
Programa Diário da Constituinte nº 376
Programa Diário da Constituinte nº 377
Programa Diário da Constituinte nº 377
Programa Diário da Constituinte nº 379
Programa Diário da Constituinte nº 379
Emenda do constituinte Barbosa Lima que suprime os artigos 54, 74 e 76 do Projeto de Regimento In...
Emenda do constituinte Barbosa Lima que suprime os artigos 54, 74 e 76 do Projeto de Regimento Interno, que dispõem sobre escusa de votação, abstenção de voto, eleições do Presidente e Vice-Presidente da República, encerramento do Congresso Nacional Constituinte e atuação parlamentar em funções legislativas
Programa Diário da Constituinte nº 380
Programa Diário da Constituinte nº 380
Programa Diário da Constituinte nº 381
Programa Diário da Constituinte nº 381
Programa Diário da Constituinte nº 384
Programa Diário da Constituinte nº 384
Programa Diário da Constituinte nº 388
Programa Diário da Constituinte nº 388
Emenda do constituinte Moraes Barros ao artigo 3º do Projeto de Regimento Interno, que dispõe sob...
Emenda do constituinte Moraes Barros ao artigo 3º do Projeto de Regimento Interno, que dispõe sobre a Mesa provisória e sessão solene de instalação do Congresso
Emendas dos constituintes José Hygino, Anníbal Falcão, Paes de Carvalho e outros a diversos artig...
Emendas dos constituintes José Hygino, Anníbal Falcão, Paes de Carvalho e outros a diversos artigos do Projeto de Regimento Interno, que dispõem sobre escrutínio secreto, fala contra o vencido e outros assuntos
Programa Diário da Constituinte nº 400
Programa Diário da Constituinte nº 400
Programa Diário da Constituinte nº 403
Programa Diário da Constituinte nº 403
Programa Diário da Constituinte nº 404
Programa Diário da Constituinte nº 404
Programa Diário da Constituinte nº 405
Programa Diário da Constituinte nº 405
Requerimento dos constituintes Thomaz Delphino e Alcindo Guanabara para que a discussão do Projet...
Requerimento dos constituintes Thomaz Delphino e Alcindo Guanabara para que a discussão do Projeto de Regimento Interno seja por capítulos e a votação seja por artigos
Requerimento do constituinte João Siqueira para que se ponham em discussão os capítulos 1º e 2º d...
Requerimento do constituinte João Siqueira para que se ponham em discussão os capítulos 1º e 2º do Regimento, que dispõem sobre a reunião do Congresso e, se aprovados, se proceda à eleição da Mesa
Emenda do constituinte Almino Affonso ao artigo 9º do Projeto de Regimento Interno do Congresso N...
Emenda do constituinte Almino Affonso ao artigo 9º do Projeto de Regimento Interno do Congresso Nacional Constituinte, que dispõe sobre as atribuições do Presidente da Mesa
Emenda dos constituintes A. Euzébio e Arthur Rios ao artigo 9º do Projeto de Regimento Interno do...
Emenda dos constituintes A. Euzébio e Arthur Rios ao artigo 9º do Projeto de Regimento Interno do Congresso Nacional Constituinte, que dispõe sobre as atribuições do Presidente da Mesa
Emenda do constituinte Sá Andrade ao artigo 17 do Projeto de Regimento do Congresso Nacional Cons...
Emenda do constituinte Sá Andrade ao artigo 17 do Projeto de Regimento do Congresso Nacional Constituinte, que dispõe sobre fórmula de afirmação dos constituintes
Indicação do constituinte Alcindo Guanabara para que seja nomeada urgentemente uma comissão para ...
Indicação do constituinte Alcindo Guanabara para que seja nomeada urgentemente uma comissão para apresentação de Projeto de Regimento Interno do Congresso Nacional
Emenda do constituinte Zama ao artigo 17 do Projeto de Regimento do Congresso Nacional Constituin...
Emenda do constituinte Zama ao artigo 17 do Projeto de Regimento do Congresso Nacional Constituinte, que dispõe sobre fórmula de afirmação dos constituintes
Emenda dos constituintes Frederico Guilherme de Souza Serrano, Meira de Vasconcellos, Bellarmino ...
Emenda dos constituintes Frederico Guilherme de Souza Serrano, Meira de Vasconcellos, Bellarmino Carneiro e outros ao artigo 17 do Projeto de Regimento do Congresso Nacional Constituinte, que dispõe sobre fórmula de afirmação dos constituintes
Emenda do constituinte Epitácio Pessoa aos artigos 17 e 20 do Projeto de Regimento do Congresso N...
Emenda do constituinte Epitácio Pessoa aos artigos 17 e 20 do Projeto de Regimento do Congresso Nacional Constituinte, que dispõem sobre fórmula de afirmação e licença dos constituintes
Emenda dos constituintes Francisco Veiga, Feliciano Penna, Francisco Amaral e outros ao artigo 22...
Emenda dos constituintes Francisco Veiga, Feliciano Penna, Francisco Amaral e outros ao artigo 22 do Projeto de Regimento do Congresso Nacional Constituinte, que dispõe sobre ordem de inscrição
Emenda do constituinte Almino Affonso ao artigo 22 do Projeto de Regimento do Congresso Nacional ...
Emenda do constituinte Almino Affonso ao artigo 22 do Projeto de Regimento do Congresso Nacional Constituinte, que dispõe sobre ordem de inscrição
Emenda do constituinte Almino Affonso ao artigo 24 do Projeto de Regimento do Congresso Nacional ...
Emenda do constituinte Almino Affonso ao artigo 24 do Projeto de Regimento do Congresso Nacional Constituinte, que dispõe sobre a proibição do uso de expressões ofensivas pelos constituintes
Emenda do constituinte Amaro Cavalcanti ao artigo 27 do Projeto de Regimento do Congresso Naciona...
Emenda do constituinte Amaro Cavalcanti ao artigo 27 do Projeto de Regimento do Congresso Nacional Constituinte, que dispõe sobre restrições à Ordem do Dia
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