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Código de referência
Título
Data(s)
- 08-01-1988 (Produção)
Nível de descrição
Item
Dimensão e suporte
Filmográfico. 1 item. Duração 05:05.
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Nome do produtor
História administrativa
A formação da Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988 se deu com a Mensagem Presidencial nº 48/1985 que encaminhou ao Congresso Nacional a Proposta de Emenda à Constituição nº 43/1985, que a convocou. Logo em seguida, foi encaminhada também a Mensagem nº 49/1985, solicitando caráter preferencial à matéria.
Após esses eventos, o Decreto nº 91.450 de 18 de julho de 1985, instituiu a Comissão Provisória de Estudos Constitucionais, também conhecida como Comissão Afonso Arinos. Composta por 50 membros, a Comissão foi presidida por Afonso Arinos de Melo Franco e elaborou um anteprojeto constitucional.
Apesar do texto do anteprojeto ter sido publicado no suplemento especial do Diário Oficial da União de 26 de setembro de 1986, o documento não foi enviado oficialmente ao Congresso Nacional.
Entidade custodiadora
História do arquivo
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
No primeiro dia para apresentação de emendas ao projeto de Constituição, 271 constituintes apresentaram suas propostas. O prazo corre até às 19 horas do dia 13 de janeiro. 22 funcionários da Secretaria Geral da Mesa trabalharão no recebimento das propostas. Pelo Regimento Interno, poderão ser apresentadas 2236 emendas individuais, quatro para cada constituinte. Além disso, 280 constituintes, juntos poderão assinar as emendas coletivas para mudar títulos inteiros do projeto. A primeira emenda apresentada ontem é contra o monopólio estatal na distribuição dos combustíveis. Muitos constituintes gostariam de apresentar mais de 4 emendas. O senador Marco Maciel (PFL-PE) está apresentando uma emenda coletiva pelo Presidencialismo. Ele espera conseguir as assinaturas necessárias. Os grupos estão preparando suas emendas coletivas. Entre os temas estão a estabilidade no emprego, a organização sindical, a previdência social. O Grupo do Entendimento, o Centrinho, quer consenso nos temas polêmicos da Constituinte. Ontem, o grupo terminou suas propostas na ordem social, discutindo temas como a jornada de trabalho de 8 horas diárias e 44 horas semanais.
Avaliação, seleção e eliminação
Ingressos adicionais
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Idioma do material
Sistema de escrita do material
Notas ao idioma e script
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Instrumentos de descrição
Instrumento de pesquisa gerado
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Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
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Identificador(es) alternativos
Número de Ordem-Código COARQ
Pontos de acesso
Pontos de acesso de assunto
- Emenda
- Projeto de Constituição
- Constituinte
- Câmara dos Deputados (CD). Secretaria-Geral da Mesa (SGM)
- Regimento interno
- Emenda coletiva
- Título (texto legislativo)
- Monopólio da União
- Combustível
- Presidencialismo
- Estabilidade de Emprego
- Sindicato
- Previdência Social
- Grupo do Entendimento
- Ordem social
- Jornada de trabalho
- BEATRIZ, Regina (Funcionária da Câmara dos Deputados)
- MEDEIROS, Luiz Antonio (Presidente do Sindicato Metalúrgico de SP)
Pontos de acesso local
Ponto de acesso nome
- Marco Maciel (Colaborador)
- José Lins (Colaborador)
- Aécio Neves (Colaborador)
- Nelson Carneiro (Colaborador)
- Furtado Leite (Colaborador)
- Tito Costa (Colaborador)
- Osmir Lima (Colaborador)
- Ricardo Fiuza (Colaborador)
- Rita Camata (Colaborador)