Emenda dos constituintes Aristides Lobo, Urbano Marcondes, França Carvalho e outros ao artigo 50 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre os Ministros de Estado
Programa Diário da Constituinte nº 683A
Emenda dos constituintes Lauro Muller, José Mariano, Luís de Andrade e outros às Disposições Transitórias, que dispõem sobre a cobrança pela União, durante 5 anos, em benefícios dos estados, de 15% adicionais sobre os impostos de importação que em cada um deles for cobrado
Programa Diário da Constituinte nº 683
Emenda do constituinte Francisco Veiga ao artigo das Disposições Transitórias do Projeto de Constituição que dispõe sobre a permissão do Congresso modificar a Constituição, independente dos trâmites do artigo 85
Programa Diário da Constituinte nº 682
Emenda, do constituinte Francisco Veiga, ao artigo 71, parágrafo 27 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre alegação que fere o princípio firmado no artigo 71 parágrafo 26, sobre o princípio de que nenhum cidadão brasileiro poderá ser privado de seus direitos políticos e civis, por motivo de crença ou função religiosa
Programa Diário da Constituinte nº 680A
Programa Diário da Constituinte nº 680
Emenda do constituinte Francisco Veiga ao artigo das Disposições Gerais do Projeto de Constituição que dispõe sobre as concessões do Poder Executivo
Requerimento do constituinte José Avelino para que seja submetido à votação em globo do Regimento, a partir do artigo 56 em diante
Emenda do constituinte Francisco Veiga aos ns. 4 e 9, artigo 47 do Projeto de Constituição, que dispõem sobre as restrições do exercício de atribuições às forças federais
Emenda dos constituintes Demétrio Ribeiro, Barbosa Lima e Antão de Faria aos artigos 6º, 8º, 12, 9º, 10 e 11 do Projeto de Constituição, que dispõem sobre competência exclusiva da União, competência exclusiva dos estados e sobre despesas e recursos da União
Emenda do constituinte Serdezello Corrêa ao artigo das Disposições Transitórias do Projeto de Constituição, na parte em que dispõe sobre a organização financeira dos estados
Programa Diário da Constituinte nº 676B
Programa Diário da Constituinte nº 676A
Emenda do constituinte Serdezello Corrêa para supressão do n. 4 do artigo 69, do Projeto de Constituição, que dispõe sobre cidadãos brasileiros e nacionalidade brasileira
Programa Diário da Constituinte nº 676 - 2ª Edição
Programa Diário da Constituinte nº 676 - 1ª Edição
Emenda do constituinte Serdezello Corrêa ao artigo 55 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre a composição do Supremo Tribunal Federal
Programa Diário da Constituinte nº 675
Emenda do constituinte Serzedello Corrêa suprimindo o nº 12 do artigo 47 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre atribuições do Poder Executivo e competências privativas do Presidente da República
Programa Diário da Constituinte nº 674
Programa Diário da Constituinte nº 673
Emenda do constituinte Serdezello Corrêa, ao n. 12, artigo 33 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre competências privativas do Congresso e sobre autorização ao Governo para declarar guerra
Emenda do constituinte Serdezello Corrêa ao artigo 1º do Projeto de Constituição, que dispõe sobre organização federal
Programa Diário da Constituinte nº 672
Programa Diário da Constituinte nº 671
Emenda dos constituintes M. Valladão e G. Besouro aos artigos 24, 33, 47, 58, 59 e 63 do Projeto de Constituição, que dispõem sobre Poder Legislativo, atribuições do Congresso, atribuições do Poder Executivo, competência do Supremo Tribunal Federal e Estado (ente federado)
