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Organização dos poderes Com objetos digitais
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Moção apresentada pelo constituinte Aristides Lobo que dispõe sobre manutenção da integridade de ...
Moção apresentada pelo constituinte Aristides Lobo que dispõe sobre manutenção da integridade de Moção votada pelo Congresso Nacional, exclusividade para legislar sobre toda matéria constituinte e investir na capacidade legislativa até a organização definitiva dos poderes públicos
Programa Diário da Constituinte nº 466
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Programa Diário da Constituinte nº 303
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Programa Diário da Constituinte nº 299
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Programa Diário da Constituinte nº 291
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