Projeto de Lei 736/1937 que cria o Estatuto da Mulher, regulamentando os direitos da mulher na ordem política, econômica, social, cultural e jurídica, em conformidade com a Constituição Federal. Add to clipboard BR DFCD BERTHALUTZ-BL2-12-162 Item 1937-10-01 - 1937-10-15 Part of Coleção Bertha Lutz
Mensagem do Generalíssimo Manoel Deodoro da Fonseca, chefe do Governo Provisório da República dos Estados Unidos do Brazil, dirigida ao Congresso Nacional Constituinte em 15 de novembro de 1890 Add to clipboard BR DFCD AC1891-SPCN-SSI-23 Item 1890-11-15 Part of Congresso Nacional Constituinte de 1890-1891 Congresso Nacional Constituinte 1890-1891
Correspondência da Federação Brasileira pelo Progresso Feminino, Liga Eleitoral e Seção de Estudos Jurídicos, encaminhada aos constituintes, sobre a exclusão da mulher do serviço militar, e reforço da importância das mulheres na sociedade em vários aspectos Add to clipboard BR DFCD BERTHALUTZ-BL1-26 Item 02-1934 Part of Coleção Bertha Lutz
Emenda ao Substitutivo do Projeto de Lei 52/1935, da deputada Bertha Lutz e outros, suprimindo parte do artigo 5 º, que dispõe sobre a mulher casada não poder exercer a profissão de corretor de seguros sem o consentimento do marido Add to clipboard BR DFCD BERTHALUTZ-BL2-01-30 Item 24-11-1936 Part of Coleção Bertha Lutz
Emenda ao Projeto de Lei 177/1936, da deputada Bertha Lutz e outros, suprimindo a alínea a do artigo 5 º, que dispõe sobre a mulher casada não poder exercer a profissão de corretor de seguros sem o consentimento do marido Add to clipboard BR DFCD BERTHALUTZ-BL2-01-31 Item 24-11-1936 Part of Coleção Bertha Lutz
Parecer sobre a emeda da deputada Bertha Lutz e outros ao Projeto de Lei 177/1936, que dispõe sobre o exercício da profissão de corretor de seguros Add to clipboard BR DFCD BERTHALUTZ-BL2-01-32 Item 17-2-1937 Part of Coleção Bertha Lutz