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Archival description![Emenda do constituinte Francisco Veiga ao artigo 37 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre ...](/uploads/r/camara-dos-deputados/9/a/a/9aa0f96b16aecc2b972aca0d308cd66482c0c4c9f599a3b1e52d64685749e50d/5c72dfd1-b96e-4f2b-9cf1-f1280a6a90b8-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-40-533_142.jpg)
Emenda do constituinte Francisco Veiga ao artigo 37 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre promulgação de lei
![Emenda do constituinte Francisco Veiga ao artigo 43 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre ...](/uploads/r/camara-dos-deputados/4/9/2/492d6dbbd3465735c20e757825acc49f06d97bb70c1fc63e4805f6b536c173d0/b52d36db-9a01-4071-890d-03d6b189f2df-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-40-534_142.jpg)
Emenda do constituinte Francisco Veiga ao artigo 43 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre pronunciamento de posse do Presidente da República em sessão pública
![Emenda do constituinte Francisco Veiga ao artigo 46 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre ...](/uploads/r/camara-dos-deputados/9/9/1/9919cdabee9cc3f32c7c147479efcb1346c44ce0c126837330c7a3c753cf2314/218f8877-71af-4cb7-b832-8dffb43b4705-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-40-535_142.jpg)
Emenda do constituinte Francisco Veiga ao artigo 46 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre o processo de eleição presidencial
![Emenda do constituinte Antônio Azeredo ao parágrafo 2º, artigo 46 do Projeto de Constituição sobr...](/uploads/r/camara-dos-deputados/d/a/6/da63c6a2eb25618ce94d6fb04d1f05c86ccfc76a40d23efd804dd046f23a5b09/e015b59a-e804-4d30-af59-2b4196d630c4-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-40-543_142.jpg)
Emenda do constituinte Antônio Azeredo ao parágrafo 2º, artigo 46 do Projeto de Constituição sobre maioria de votos e nova eleição presidencial
![Emenda dos constituintes Frederico Borges e Lopes de Gomensoro ao artigo 51 do Projeto de Constit...](/uploads/r/camara-dos-deputados/f/a/e/faebd7a3a1cbd7c353b3b1146021f9766b9e151784262dbbb17126154ae6ec58/a9eaea0d-dd27-4be2-b162-89f7ff3359fe-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-40-554_142.jpg)
Emenda dos constituintes Frederico Borges e Lopes de Gomensoro ao artigo 51 do Projeto de Constituição, que trata da responsabilidade dos ministros pelos seus atos e pelos conselhos dados ao Presidente da República
![Emenda dos constituintes José Hygino, Amphilophio e Francisco Veiga ao artigo 62 do Projeto de Co...](/uploads/r/camara-dos-deputados/7/e/0/7e05c5fbc8032629e407b978509ff4b8cd6ac6a7a44b5d075cae38ebf0f25764/666818ba-44de-45cd-a3f5-751ebfa530ba-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-40-620_142.jpg)
Emenda dos constituintes José Hygino, Amphilophio e Francisco Veiga ao artigo 62 do Projeto de Constituição, referente à milícia cívica ou Guarda Nacional
![Emenda do constituinte Américo Lobo alterando a redação dos artigos 2°, 4°, 7°, 9°, 13, 23, 27, 2...](/uploads/r/camara-dos-deputados/8/7/b/87b1e3dd7ed09546864b3d368563a85490ccf541a6e88f4b31a2b9084bfb8d16/96dfacc4-abf5-4163-a116-9664232abdc4-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-40-641_142.jpg)
Emenda do constituinte Américo Lobo alterando a redação dos artigos 2°, 4°, 7°, 9°, 13, 23, 27, 28, 33, 34, 35, 48, 49, 50, 5°, 52, 53, 63, 66, 67, 71, 29, 76, 86 e 32 do Projeto de Constituição
![Emenda dos constituintes Gil Goulart, Domingos Vicente, Monteiro de Barros e outro aos artigos 44...](/uploads/r/camara-dos-deputados/6/2/d/62d5338acb8c1575d2f74aef101a947d5e46dfdc0d71c34c9b06162883326172/b2b21a59-ebae-40ad-b6f3-b0bbe5e6d169-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-41-695_142.jpg)
Emenda dos constituintes Gil Goulart, Domingos Vicente, Monteiro de Barros e outro aos artigos 44 a 46 do Projeto de Constituição, que dispõem sobre voto para presidente e vice-presidente
![Emenda dos constituintes Gil Goulart, Domingos Vicente, Monteiro de Barros e outro ao artigo 32 d...](/uploads/r/camara-dos-deputados/3/3/f/33f0572273202bea2b963f8a3a26aa01e9b6996baee66314c414039a2ea9a90b/ffbef84b-c537-4538-897c-27783055f875-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-41-698_142.jpg)
Emenda dos constituintes Gil Goulart, Domingos Vicente, Monteiro de Barros e outro ao artigo 32 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre competência privativa do Senado em julgar o Presidente da República e funcionários públicos federais
![Emenda dos constituintes João Vieira, Dr. Valladão e Gabino Besouro ao n. 3, artigo 47 do Projeto...](/uploads/r/camara-dos-deputados/3/b/d/3bd0965fe61604c053c4cb247f1d0b7d9a3463a63b923ae5a6aa3c5a6470f168/1a0c859c-c0b3-4463-96e9-508bf0092fd1-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-41-708_142.jpg)
Emenda dos constituintes João Vieira, Dr. Valladão e Gabino Besouro ao n. 3, artigo 47 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre o exercício ou designação de quem deva exercer o comando supremo das forças de terra e mar dos Estados Unidos do Brazil
![Emenda do constituinte José Hygino ao artigo 41 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre pres...](/uploads/r/camara-dos-deputados/9/0/7/907c2e746f9fadd507169c5ac865ffdb9ee58a555e655111bc96eba7f5bdff90/34b328ad-39bb-485d-bbfe-c097270ec7ad-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-41-713_142.jpg)
Emenda do constituinte José Hygino ao artigo 41 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre presidência e vice-presidência da República
![Emenda do constituinte Almeida Nogueira ao artigo 5º do Projeto de Constituição, que dispõe sobre...](/uploads/r/camara-dos-deputados/8/1/e/81e01cb24da31ce9e4da3b4ff3c180674e4f3ea2dfda2d8270785393a9e1f0be/b572c183-8865-4815-81b8-dd580fc0140b-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-41-732_142.jpg)
Emenda do constituinte Almeida Nogueira ao artigo 5º do Projeto de Constituição, que dispõe sobre a contribuição das rendas arrecadadas dos estados para a União, e ao n. 1, parágrafo 3º, artigo 40, que dispõe sobre a naturalidade para ser eleito aos cargos de Presidente e Vice-Presidente da República
![Emenda do constituinte Gabino Besouro ao Capítulo VIII do Projeto de Regimento Interno do Congres...](/uploads/r/camara-dos-deputados/c/7/d/c7d743581ce9a6020a5ebed33682f67ae74ab5399aa86fdd6e56c5c87cc088ec/c4067da1-0764-4946-b704-78aae29715d9-BR-DFCD-AC1891-SPCN-2-74_142.jpg)
Emenda do constituinte Gabino Besouro ao Capítulo VIII do Projeto de Regimento Interno do Congresso Nacional Constituinte, que trata da eleição do Presidente e Vice-Presidente da República
![Emenda do constituinte Meira de Vasconcellos aos artigos 70 e 74 do Projeto de Regimento Interno ...](/uploads/r/camara-dos-deputados/d/6/1/d619c88429216d1612abc3ca95451f660e2c6018cdfb899f1a17cecfe55d360f/3f4bdf2b-fc4e-46d6-aa35-72a0f788e04e-BR-DFCD-AC1891-SPCN-2-75_142.jpg)
Emenda do constituinte Meira de Vasconcellos aos artigos 70 e 74 do Projeto de Regimento Interno do Congresso Nacional Constituinte, que tratam dos processos de votação, apuração, eleição e proclamação de resultado para os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República
![Emenda do constituinte Gabino Besouro aos artigos 20 e 70 do Projeto de Regimento Interno do Cong...](/uploads/r/camara-dos-deputados/2/5/2/2523683e74962922bd220089a9e7fc41cdd2f2a1c2ce2c702b109373cbe17848/f479dea1-8f68-4255-8f57-500a24a95651-BR-DFCD-AC1891-SPCN-2-76_142.jpg)
Emenda do constituinte Gabino Besouro aos artigos 20 e 70 do Projeto de Regimento Interno do Congresso Nacional Constituinte, que dispõem sobre licença de parlamentar e votação para os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República
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