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Archival descriptionPrograma Diário da Constituinte nº 217
- BR DFCD AC1988-XIV-PDC-23-217
- Item
- 08-09-1987
O substitutivo do Relator Bernardo Cabral estabelece a proibição da propaganda de medicamentos, tabaco, bebidas alcoólicas e agrotóxicos. Cidadãos opinam sobre o tema. A Associação Brasileira de Propaganda lembra que o Brasil é hoje o segundo exportador de fumo no mundo. Seu presidente afirma que a propaganda desses setores representa 20% do faturamento dos meios de comunicação e que a proibição gerará grande desemprego. O Deputado Thelmo Kirtz (PDS-RS) esclarece que só no Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul setecentas e quarenta mil pessoas trabalham nas lavouras de fumo. O Deputado Fausto Rocha (PFL-SP) observa que o cigarro traz malefícios muito sérios para o fumante, inclusive vários tipos de câncer. A Comissão de Sistematização da Assembleia Nacional Constituinte (ANC) começa a debater o substitutivo da Constituição. Na primeira reunião, constituintes criticaram a ausência do Relator Bernardo Cabral e a elaboração de um novo substitutivo que está sendo feito no Instituto Israel Pinheiro, fora do Congresso Nacional. O Deputado José Genoíno (PT-SP) considera que o trabalho da Assembleia Nacional Constituinte tem que ser feito dentro do Congresso Nacional. O Líder do Governo, Deputado Carlos Santana diz que esse trabalho tem que vir para a Comissão de Sistematização. No Instituto Israel Pinheiro, distante 25 kilômetros do Congresso Nacional, o Relator Bernardo Cabral estuda as emendas recebidas sobre o sistema de governo que, segundo ele, é o problema mais difícil de ser contornado.
Assembleia Nacional Constituinte
Anais da 3ª Sessão Preparatória do Senado, em 10 de novembro de 1890
- BR DFCD AC1891-RGPB-ANS-63-979
- Item
- 10-11-1890
- Comissão para organizar projeto de um Regimento Comum, p. 19.
- Pareceres, p. 19.
Congresso Nacional Constituinte 1890-1891
Anais da 4ª Sessão Preparatória do Senado, em 11 de novembro de 1890
- BR DFCD AC1891-RGPB-ANS-63-980
- Item
- 11-11-1890
- Reconhecimentos, p. 34. - Eleição de Mato Grosso (parecer, discussão, votação), p. 37.
Congresso Nacional Constituinte 1890-1891
Anais da 3ª Sessão Preparatória da Câmara dos Deputados, em 6 de novembro de 1890
- BR DFCD AC1891-RGPB-ANS-63-987
- Item
- 06-11-1890
- Regimento Interno (comissão, parecer), p. 85.
Congresso Nacional Constituinte 1890-1891
Anais da 4ª Sessão Preparatória da Câmara dos Deputados, em 7 de novembro de 1890
- BR DFCD AC1891-RGPB-ANS-63-988
- Item
- 07-11-1890
- Verificação de poderes (pareceres), p. 87
Congresso Nacional Constituinte 1890-1891
Anais da 5ª Sessão Preparatória da Câmara dos Deputados, em 8 de novembro de 1890
- BR DFCD AC1891-RGPB-ANS-63-989
- Item
- 08-11-1890
- Verificação de poderes (pareceres), p. 91.
Congresso Nacional Constituinte 1890-1891
Anais da 6ª Sessão Preparatória da Câmara dos Deputados, em 9 de novembro de 1890
- BR DFCD AC1891-RGPB-ANS-63-990
- Item
- 09-11-1890
- Verificação de poderes (compromisso: indicação), p. 96. - Reconhecimentos, p. 97. - Eleição da Bahia (parecer), p. 100.
Congresso Nacional Constituinte 1890-1891
Documentos enviados pela Província do Rio Grande do Sul (anexos 276 a 304)
- BR DFCD AC1823-C-18-449-ANEXO 276
- Item
Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
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