Emenda nº 1 (III) da deputada Berta Lutz e outros ao art. 268, sobre as disposições do Estatuto dos Funcionários Públicos não se aplicarem aos militares de terra e mar Add to clipboard BR DFCD BERTHALUTZ-BL2-10-77 Item 28-07-1937 Part of Coleção Bertha Lutz
Emenda nº 1 da deputada Bertha Lutz e outros aos artºs. 1º, 2º, 268, 205, 211, 206, 212, 221, 214, 215, 216, 222 e 224 do Estatuto dos Funcionários Públicos, que tratam dos direitos e deveres, aposentadorias, jubilações, faltas e licenças Add to clipboard BR DFCD BERTHALUTZ-BL2-10-76 Item 28-7-1937 Part of Coleção Bertha Lutz
Parecer sobre a Emenda nº 16, aprovando alteração no artigo 242, que trata da aposentadoria dos funcionários do Corpo Diplomático e do Consular Add to clipboard BR DFCD BERTHALUTZ-BL2-10-160 Item s/d Part of Coleção Bertha Lutz