Emenda nº 88 ao art. 270 da deputada Bertha Lutz, sobre os direitos e garantias dos membros do magistério, dos contratados, dos diaristas e de todos os servidores do Estado

• BR DFCD BERTHALUTZ-BL2-10-147
• Item
• 24-9-1937

Parte deColeção Bertha Lutz

Emenda nº 54, da deputada Bertha Lutz, acrescentando novos artigos após os arts. 24 e 49, sobre as exigências para o preenchimento de cargos científicos ou técnicos

• BR DFCD BERTHALUTZ-BL2-10-146
• Item
• 24-9-1937

Parte deColeção Bertha Lutz

Emenda nº 48 ao art. 1º da deputada Bertha Lutz, sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos ser expedido em conformidade com a Constituição da República e orientado por suas normas

• BR DFCD BERTHALUTZ-BL2-10-145
• Item
• 24-9-1937

Parte deColeção Bertha Lutz

Emenda nº [?44], da deputada Bertha Lutz, sobre o pagamento integral dos funcionários aposentados compulsoriamente por adquirirem doenças graves contagiosas

• BR DFCD BERTHALUTZ-BL2-10-144
• Item
• 24-9-1937

Parte deColeção Bertha Lutz

Emenda nº 370 aos arts. 172 e 173 sobre funcionários ativos da Fazenda exercerem atividades comerciais, serem acionistas ou participantes de sociedades civis ou mercantis e também sobre restrições aos funcionários que negociam com a União

• BR DFCD BERTHALUTZ-BL2-10-143
• Item
• 23-9-1937

Parte deColeção Bertha Lutz

Emenda nº 352, da deputada Bertha Lutz, propondo novo artigo ao Título X das Disposições Gerais e Transitórias sobre a nomeação de funcionários que foram aposentados pelo Governo Provisório

• BR DFCD BERTHALUTZ-BL2-10-142
• Item
• 23-9-1937

Parte deColeção Bertha Lutz

Emenda nº 90 ao art. 404 da deputada Bertha Lutz, definindo que os cargos de direção ou chefia deverão ser ocupados por funcionários que estejam nas últimas classes das carreiras

• BR DFCD BERTHALUTZ-BL2-10-141
• Item
• 24-9-1937

Parte deColeção Bertha Lutz

Emenda nº 86, da deputada Bertha Lutz, acrescentando novo artigo ao Título X para que as repartições com mais de vinte operárias do sexo feminino fiquem em local separado, sendo chefiadas por uma mulher

• BR DFCD BERTHALUTZ-BL2-10-140
• Item
• 23-9-1937

Parte deColeção Bertha Lutz

Emenda nº 85 ao art. 269 da deputada Bertha Lutz, sobre feriado Nacional

• BR DFCD BERTHALUTZ-BL2-10-139
• Item
• 23-9-1937

Parte deColeção Bertha Lutz

Emenda nº 84 ao art. 264 da deputada Bertha Lutz, acrescentando que aos sábados o expediente será encerrado às 13 horas

• BR DFCD BERTHALUTZ-BL2-10-138
• Item
• 23-9-1937

Parte deColeção Bertha Lutz

Emenda nº 83 ao art. 252 da deputada Bertha Lutz, sobre a composição de Conselho Federal do Serviço Público Civil, com membros de escolha e nomeação do presidente

• BR DFCD BERTHALUTZ-BL2-10-137
• Item
• 23-9-1937

Parte deColeção Bertha Lutz

Emenda nº 82 ao art. 250 da deputada Bertha Lutz, sobre contagem para tempo de serviço e direito a aposentadoria e licença

• BR DFCD BERTHALUTZ-BL2-10-136
• Item
• 23-9-1937

Parte deColeção Bertha Lutz

Emenda nº 79 ao art. 229 da deputada Bertha Lutz, propondo concessão de aposentadoria aos professores do magistério superior e secundário e aos funcionários técnicos e científicos de institutos de pesquisas, após 25 anos de serviço, com todos os vencimentos e vantagens

• BR DFCD BERTHALUTZ-BL2-10-134
• Item
• 23-9-1937

Parte deColeção Bertha Lutz

Bertha Lutz

Emenda nº 78 da deputada Bertha Lutz, sugerindo incluir entre os artigos 209 e 210, novo artigo sobre direito a aposentadoria com vencimento integral no cargo imediatamente superior, ao funcionário civil com mais de 35 anos de serviço público federal sem penalidades

• BR DFCD BERTHALUTZ-BL2-10-133
• Item
• 23-09-1937

Parte deColeção Bertha Lutz

Emenda nº 77 ao art. 208 da deputada Bertha Lutz, sobre aposentadoria com remuneração integral para qualquer funcionário que seja acometido por doença que o impeça de trabalhar

• BR DFCD BERTHALUTZ-BL2-10-132
• Item
• 23-09-1937

Parte deColeção Bertha Lutz

Emenda nº 76 da deputada Bertha Lutz ao art. 205, referente à contagem de tempo de serviço para aposentadoria

• BR DFCD BERTHALUTZ-BL2-10-131
• Item
• 23-09-1937

Parte deColeção Bertha Lutz

Emenda nº 75, da deputada Bertha Lutz, sugerindo incluir novo artigo após o art. 199 tratando de processos administrativos

• BR DFCD BERTHALUTZ-BL2-10-130
• Item
• 23-09-1937

Parte deColeção Bertha Lutz

Emenda nº 74, da deputada Bertha Lutz, incluindo artigo na Seção IV, Capítulo I, Título IV propondo licença-prêmio para o funcionário que tiver cinco anos de serviços ininterruptos

• BR DFCD BERTHALUTZ-BL2-10-129
• Item
• 23-09-1937

Parte deColeção Bertha Lutz

Emenda nº 73, da deputada Bertha Lutz, propondo incluir artigo no Capítulo III do Título III tornado efetivos funcionários substitutos de outros que estão cedidos a diferentes repartições por longo tempo

• BR DFCD BERTHALUTZ-BL2-10-128
• Item
• 23-09-1937

Parte deColeção Bertha Lutz

Emenda nº 72, da deputada Bertha Lutz, propondo incluir novo artigo no Título sobre aposentadorias, estendendo a todos os funcionários da Estrada de Ferro Central do Brasil e de outras estradas de ferro da União, para efeito de aposentadoria, os mesmos direitos e regalias dos demais servidores da União.

• BR DFCD BERTHALUTZ-BL2-10-127
• Item
• 23-09-1937

Parte deColeção Bertha Lutz

Emenda nº 70 ao art. 185, da deputada Bertha Lutz, definindo que a pena de suspensão só poderá ser imposta após recurso à Comissão de Eficiência

• BR DFCD BERTHALUTZ-BL2-10-125
• Item
• 23-09-1937

Parte deColeção Bertha Lutz

Emenda nº 69 ao art. 171, da deputada Bertha Lutz, proibindo o funcionário público federal filiar-se a agremiação subversiva, usar uniforme político, pertencer a milícia privada e falar contra as repartições

• BR DFCD BERTHALUTZ-BL2-10-124
• Item
• 23-09-1937

Parte deColeção Bertha Lutz

Emenda nº 68 ao art. 170, da deputada Bertha Lutz, sobre supervisores tratarem com cordialidade os subordinados no exercício de suas funções

• BR DFCD BERTHALUTZ-BL2-10-123
• Item
• 23-09-1937

Parte deColeção Bertha Lutz

Emenda nº 66 ao art. 147, da deputada Bertha Lutz, tratando da licença concedida à gestante.

• BR DFCD BERTHALUTZ-BL2-10-121
• Item
• 23-09-1937

Parte deColeção Bertha Lutz

Emenda nº 65 da deputada Bertha Lutz ao art. 108 acrescentando a limitação de juros em 10% ao ano

• BR DFCD BERTHALUTZ-BL2-10-120
• Item
• 23-09-1937

Parte deColeção Bertha Lutz

Emenda nº 63 da deputada Bertha Lutz ao art. 68, acrescento 30% sobre a remuneração dos funcionários expostos a trabalhos insalubres

• BR DFCD BERTHALUTZ-BL2-10-118
• Item
• 23-9-1937

Parte deColeção Bertha Lutz

Emenda nº 62 da deputada Bertha Lutz ao art. 58, tratando dos vencimentos dos empregados públicos

• BR DFCD BERTHALUTZ-BL2-10-117
• Item
• 23-9-1937

Parte deColeção Bertha Lutz

Emenda nº 61 da deputada Bertha Lutz ao art. 53, tratando da demissão de funcionários públicos por perseguição

• BR DFCD BERTHALUTZ-BL2-10-116
• Item
• 23-9-1937

Parte deColeção Bertha Lutz

Emenda nº 60 da deputada Bertha Lutz ao art. 50, proibindo o servidor de exercer atividade política e propagandista subversiva ao regime político e jurídico que lhe emprega

• BR DFCD BERTHALUTZ-BL2-10-115
• Item
• 23-9-1937

Parte deColeção Bertha Lutz

Emenda nº 59A da deputada Bertha Lutz ao art. 46, tratando de promoção indevida de funcionário

• BR DFCD BERTHALUTZ-BL2-10-114
• Item
• 23-9-1937

Parte deColeção Bertha Lutz