Registro sonoro da 310ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 2 de agosto de 1988
- BR DFCD AC1988-XIV-AS-P-0888-310
- Item
- 02-08-1988
Assembleia Nacional Constituinte
Registro sonoro da 310ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 2 de agosto de 1988
Assembleia Nacional Constituinte
Programa Diário da Constituinte nº 308
Concluída votação de todos os artigos sobre a Reforma Agrária. Destaque aprovado define o conceito de função social da propriedade rural. Segundo o Deputado Jorge Hage (PMDB-BA) o novo texto estabelece que a propriedade seja racionalmente aproveitada, preserve o meio ambiente e respeite as leis trabalhistas, favorecendo o bem estar do proprietário e dos trabalhadores. A Comissão de Sistematização suprimiu o art. 211 que institui como pré-requisito da desapropriação, um processo administrativo com a presença do dono da terra. Segundo o Deputado Nelton Friedrich (PMDB-PR) essa questão deve ser abordada na legislação ordinária para melhor prever a situação do proprietário e as condições do processo administrativo. O destaque dos Deputados José Maria Eymael (PDC-SP) e Jovanni Masini (PMDB-PR) gera acordo sobre a emissão de posse da terra. O Partido dos Trabalhadores (PT) não participou do acordo. Para o Deputado José Genoíno (PT-SP), se a emissão da posse da terra não for aprovada, a Reforma Agrária será adiada. O Deputado José Richa (PMDB-PR) afirma que a Constituição deve apenas definir os princípios, enquanto a Lei Complementar e Ordinária deve definir as questões de modo detalhado. O Deputado Amaury Muller (PDT-RS) afirma que a manutenção do substitutivo nº 2, pode conduzir para a solução do problema da reforma agrária. O Deputado Ériko Pegoraro (PFL-RS) declara que através do trabalho consciente realizado na Comissão de Sistematização tem-se alcançado os avanços necessários para um país mais democrático. O Deputado Gonzaga Patriota (PMDB-PE) relata que a preocupação é democratizar a Reforma Agrária nas regiões norte e nordeste. O Deputado Daso Coimbra (PMDB-RJ) lê o projeto de resolução que pretende mudar o regimento. De acordo com o Deputado Ulysses Guimarães (PMDB-SP), presidente da Assembleia Nacional Constituinte (ANC), já existe entendimento para aprovar rapidamente o projeto de resolução.
Assembleia Nacional Constituinte
Registro sonoro da 308ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 28 de julho de 1988
Assembleia Nacional Constituinte
Registro sonoro da 307ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 27 de julho de 1988
Assembleia Nacional Constituinte
Programa Diário da Constituinte nº 307
O Deputado Euclides Scalco (PMDB-PR) apresentou emenda afirmando que o transporte coletivo urbano é de responsabilidade do Estado, podendo ser concedido a empresas privadas. O Deputado Antônio Brito (PMDB-RS) fala acerca da emenda aprovada que torna obrigatório o poder público providenciar o transporte coletivo urbano. Aprovada emenda do Deputado Fernando Santana (PCB-BA) referente ao transporte e distribuição de petróleo e seus derivados. Constituintes não chegam a um acordo quanto à Reforma Agrária. O Deputado Alysson Paulinelli (PFL-MG) defende os produtores rurais. Já o presidente da CONTAG, José Francisco da Silva, defende os trabalhadores rurais. Constituintes entregarão ao presidente da Assembleia Nacional Constituinte (ANC), Ulysses Guimarães (PMDB-SP), um projeto de resolução para alterar o Regimento Interno. O Deputado Marcelo Cordeiro (PMDB-BA), 1º secretário, e o Senador Mauro Benevides (PMDB-CE), Vice-Presidente da ANC, comentam a atitude dos Constituintes. Ulysses Guimarães (PMDB-SP) pondera em relação às mudanças no Regimento Interno.
Assembleia Nacional Constituinte
Registro sonoro da 306ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 26 de julho de 1988
Assembleia Nacional Constituinte
Registro sonoro da 305ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 25 de julho de 1988
Assembleia Nacional Constituinte
Registro sonoro da 300ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 7 de julho de 1988
Assembleia Nacional Constituinte
Assembleia Nacional Constituinte
Registro sonoro da 298ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 29 de junho de 1988
Assembleia Nacional Constituinte
Assembleia Nacional Constituinte
Registro sonoro da 294ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 23 de junho de 1988
Assembleia Nacional Constituinte
Registro sonoro da 293ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 22 de junho de 1988
Assembleia Nacional Constituinte
Registro sonoro da 291ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 20 de junho de 1988
Assembleia Nacional Constituinte
Registro sonoro da 287ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 14 de junho de 1988
Assembleia Nacional Constituinte
Registro sonoro da 286ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 13 de junho de 1988
Assembleia Nacional Constituinte
Registro sonoro da 285ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 10 de junho de 1988
Assembleia Nacional Constituinte
Registro sonoro da 284ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 9 de junho de 1988
Assembleia Nacional Constituinte
Registro sonoro da 283ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 8 de junho de 1988
Assembleia Nacional Constituinte
Registro sonoro da 282ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 7 de junho de 1968
Assembleia Nacional Constituinte
Registro sonoro da 281ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 6 de Junho de 1988
Assembleia Nacional Constituinte
Registro sonoro da 280ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 03 de junho de 1988
Assembleia Nacional Constituinte
Registro sonoro da 28ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 27 de fevereiro de 1987
Assembleia Nacional Constituinte
Registro sonoro da 279ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 2 de junho de 1988
Assembleia Nacional Constituinte
Programa Diário da Constituinte nº 278
O Vice-Presidente da Constituinte, Senador Mauro Benevides (PMDB-CE) estuda onze projetos de decisão que serão avaliados na reunião da Mesa da Assembléia Nacional Constituinte (ANC). O senador também prepara pareceres sobre projetos de resolução, que sugerem importantes modificações no Regimento Interno. A mudança do sistema eleitoral brasileiro somente deverá entrar em votação no título quarto do Substitutivo. O Deputado Osvaldo Coelho (PFL-PE) sugere que seja instituído o voto federativo ponderado. Na Comissão de Sistematização tem início a votação do terceiro título do projeto de Constituição, que trata da organização do Estado. Com o texto do capítulo cinco aprovado, os partidos políticos terão ampla autonomia para se organizarem. A Deputada Sandra Cavalcante (PFL-RJ) declara que é importante a lei ordinária estabelecer condições para que o partido possa ter representação parlamentar. A Comissão de Sistematização aprova por unanimidade o destaque do Deputado Antonio Mariz (PMDB-PB) que proíbe a extradição de estrangeiros por motivos políticos. No quadro "O povo pergunta" cidadão questiona o que pode ser feito para acabar com as cenas fortes nos programas de televisão. O Deputado Gidel Dantas (PMDB-CE) declara seu respeito aos artistas, defende total liberdade nos teatros e cinemas e apoia a censura nos programas de televisão.
Assembleia Nacional Constituinte
Registro sonoro da 278ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 2 de junho de 1988
Assembleia Nacional Constituinte
Registro sonoro da 277ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 1 de junho de 1988
Assembleia Nacional Constituinte
Registro sonoro da 276ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 31 de maio de 1988
Assembleia Nacional Constituinte
Registro sonoro da 275ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 27 de maio de 1988
Assembleia Nacional Constituinte
Registro sonoro da 274ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 26 de maio de 1988
Assembleia Nacional Constituinte