Item 278 - Programa Diário da Constituinte nº 278

Área de identificação

Código de referência

BR DFCD AC1988-XIV-PDC-29-278

Título

Programa Diário da Constituinte nº 278

Data(s)

  • 21-10-1987 (Produção)

Nível de descrição

Item

Dimensão e suporte

Filmográfico. 1 item. Duração 04:41.

Área de contextualização

Nome do produtor

História administrativa

A formação da Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988 se deu com a Mensagem Presidencial nº 48/1985 que encaminhou ao Congresso Nacional a Proposta de Emenda à Constituição nº 43/1985, que a convocou. Logo em seguida, foi encaminhada também a Mensagem nº 49/1985, solicitando caráter preferencial à matéria.
Após esses eventos, o Decreto nº 91.450 de 18 de julho de 1985, instituiu a Comissão Provisória de Estudos Constitucionais, também conhecida como Comissão Afonso Arinos. Composta por 50 membros, a Comissão foi presidida por Afonso Arinos de Melo Franco e elaborou um anteprojeto constitucional.
Apesar do texto do anteprojeto ter sido publicado no suplemento especial do Diário Oficial da União de 26 de setembro de 1986, o documento não foi enviado oficialmente ao Congresso Nacional.

Entidade custodiadora

História do arquivo

Procedência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O Vice-Presidente da Constituinte, Senador Mauro Benevides (PMDB-CE) estuda onze projetos de decisão que serão avaliados na reunião da Mesa da Assembléia Nacional Constituinte (ANC). O senador também prepara pareceres sobre projetos de resolução, que sugerem importantes modificações no Regimento Interno. A mudança do sistema eleitoral brasileiro somente deverá entrar em votação no título quarto do Substitutivo. O Deputado Osvaldo Coelho (PFL-PE) sugere que seja instituído o voto federativo ponderado. Na Comissão de Sistematização tem início a votação do terceiro título do projeto de Constituição, que trata da organização do Estado. Com o texto do capítulo cinco aprovado, os partidos políticos terão ampla autonomia para se organizarem. A Deputada Sandra Cavalcante (PFL-RJ) declara que é importante a lei ordinária estabelecer condições para que o partido possa ter representação parlamentar. A Comissão de Sistematização aprova por unanimidade o destaque do Deputado Antonio Mariz (PMDB-PB) que proíbe a extradição de estrangeiros por motivos políticos. No quadro "O povo pergunta" cidadão questiona o que pode ser feito para acabar com as cenas fortes nos programas de televisão. O Deputado Gidel Dantas (PMDB-CE) declara seu respeito aos artistas, defende total liberdade nos teatros e cinemas e apoia a censura nos programas de televisão.

Avaliação, selecção e eliminação

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Condiçoes de reprodução

Idioma do material

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de descrição

Instrumento de pesquisa gerado

Área de documentação associada

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Área de notas

Identificador(es) alternativos

Número de Ordem-Código COARQ

12780-17078

Pontos de acesso

Ponto de acesso nome

Pontos de acesso de gênero

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Status

Nível de detalhamento

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Objeto digital (Mestre) área de direitos

Objeto digital (Referência) área de direitos

Objeto digital (Icone) área de direitos

Zona da incorporação