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Carlos Chiarelli Brasil Parlamentarismo
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Programa Diário da Constituinte nº 487

O constituinte Maguito Vilela quer o mandato de senadores seja reduzido para 4 anos, como é o mandato de deputados. Ele defende o mandato de 4 anos. Osvaldo Coelho propõe o voto ponderado da eleição para Presidente da República. As eleições em todos os níveis continuam sendo defendidas para esse ano, por alguns constituintes. Os constituintes discutem se foi melhor para o país a votação para o Presidencialismo. A emenda presidencialista aprovada tem alguns mecanismos parlamentaristas. Moção de censura, presença de Primeiro Ministro são temas que precisam ser discutidos.

Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988

Programa Diário da Constituinte nº 392 - Diário da Constituinte

Houve muitas entregas de emendas. O prazo que terminaria às 19h00 foi prorrogado até a meia noite. Houve reclamações dos Progressistas, por não haver circular regulamentando a prorrogação. Uma emenda que mobilizou as atenções foi a que propunha cinco anos para o Presidente Sarney. Os presidencialistas e parlamentaristas conseguiram também apresentar emendas. As emendas apresentadas pelo PFL e PMDB, visam somente corrigir e melhorar textos. Faltando quatro minutos para a meia noite o Centrão apresentou as suas 11 emendas. Findo o prazo das emendas, começa o prazo do relator, que tem até o dia 20 de janeiro para dar o parecer sobre as emendas.

Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988

Programa Diário da Constituinte nº 293A

O Editorial do Jornal O Globo intitulado "Usurpação de poderes" faz críticas à Constituinte. Segundo o editorial, a Constituição em vigor não pode ser totalmente alterada pela Constituinte. Não poderia, por exemplo, alterar o mandato do presidente Sarney de 6 anos. Os Deputados Carlos Sant'Anna (PMDB-BA), Brandão Monteiro (PDT-RJ), Sandra Cavalcanti (PFL-RJ), e Haroldo Lima (PC do B-BA) criticam o editorial. A Comissão de Sistematização vota e aprova o sistema parlamentar com alterações no sistema de escolha do Primeiro-Ministro e a queda do gabinete. No substitutivo do Deputado Bernardo Cabral (PMDB-AM), o presidente indicaria o Primeiro-Ministro e seria aprovado pela Câmara, caso a Câmara não o aprovasse, ela indicaria o nome do Primeiro-Ministro e o presidente aprovaria. Com o substitutivo do Senador Nelson Carneiro (PMDB-RJ), o presidente indica dois nomes para ocupar o cargo de Primeiro-Ministro. O Senador Carlos Chiarelli (PFL-RS) tem dois substitutivos aprovados determinando que o Primeiro-Ministro deve prestar conta semanalmente ao Congresso, e cria o gabinete da minoria formado pela oposição. A destituição do governo parlamentar pode ocorrer no início da legislatura, em caso de rejeição do plano de governo, aprovação de moção de censura, não aprovação de voto de confiança, e morte ou renúncia do Primeiro-Ministro.

Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988

Programa Diário da Constituinte nº 234

Membros da Comissão de Sistematização da Assembleia Nacional Constituinte (ANC) começam a avaliar o novo projeto de Constituição. O Senador Carlos Chiarelli (PFL-RS) informa os pontos do relatório sobre a garantia de emprego, a previdência, a questão tributária e o serviço público. A questão do parlamentarismo como está abordada no relatório causa polêmica. O Deputado Carlos Sant`Anna (PFL-BA) não concorda com a eleição do Presidente da República, em segundo turno, pelo Congresso Nacional. O Deputado José Genoíno (PT-SP) informa que não se pode tirar do povo o direito de votar para presidente. Para o Presidente da Assembleia Nacional Constituinte (ANC), Deputado Ulysses Guimarães a discussão continua e ainda é possível chegar a uma solução de entendimento. O Presidente José Sarney discutiu com assessores os pontos econômicos do novo relatório. Ronaldo Costa Couto, Ministro da Casa Civil, critica a reforma tributária. Constituintes começam a fazer pedidos de destaque para que sejam votados em separado trechos que não entraram no relatório. Progressistas fazem mais de mil destaques. O Senador Mário Maia (PDT-AC) e o Deputado Aldo Arantes (PC do B-GO) declaram sobre os temas relativos aos destaques. Personalidades: Inocêncio Oliveira; José Genoíno; Carlos Chiarelli; Carlos Sant'anna; Ulysses Guimarães; Ministro do Gabinete Civil, ronaldo Costa Couto; Haroldo Lima; Mário Maia; Aldo Arantes;

Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988

Programa Diário da Constituinte nº 091A

Votação da proposta do sistema parlamentar de governo. Egídio Ferreira Lima (PMDB-PE), relator da Comissão da Organização dos Poderes e Sistema de Governo da Assembleia Nacional Constituinte (ANC), defende o parlamentarismo misto. Brandão Monteiro (PDT-RJ) acha que o melhor para o país ainda é o presidencialismo. Luiz Inácio Lula da Silva (PT-SP) acredita que primeiro deve-se fortalecer as instituições, para depois discutir o sistema de governo. Luiz Henrique (PMDB-SC) relata sobre o parlamentarismo. Roberto Freire (PCB-PE) defende o parlamentarismo por apresentar maior estabilidade democrática. Carlos Chiarelli (PFL-RS) quer o parlamentarismo tradicional. Membros da Comissão da Ordem Social trataram da votação do 2º substitutivo, do relator Almir Gabriel (PMDB-PA). Floriceno Paixão (PDT-RS) acha que o substitutivo deverá ser emendado, para que fique no padrão aprovado nas subcomissões.

Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988