Registro sonoro da 41ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 27 de março de 1987
- BR DFCD AC1988-XIV-AS-P-0387-041
- Item
- 27-03-1987
Assembleia Nacional Constituinte
Registro sonoro da 41ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 27 de março de 1987
Assembleia Nacional Constituinte
Registro sonoro da 58ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 30 de abril de 1987
Assembleia Nacional Constituinte
Registro sonoro da 59ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 5 de maio de 1987
Assembleia Nacional Constituinte
Registro sonoro da 62ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 8 de maio de 1987
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Registro sonoro da 69ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 21 de maio de 1987
Assembleia Nacional Constituinte
Registro sonoro da 74ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 29 de maio de 1987
Assembleia Nacional Constituinte
Registro sonoro da 76ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 3 de junho de 1987
Assembleia Nacional Constituinte
Registro sonoro da 78ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 5 de junho de 1987
Assembleia Nacional Constituinte
Registro sonoro da 80ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 10 de junho de 1987
Assembleia Nacional Constituinte
Registro sonoro da 86ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 18 de junho de 1987
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Registro sonoro da 88ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 23 de Junho de 1987
Assembleia Nacional Constituinte
Registro sonoro da 91ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 26 de junho de 1987
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Registro sonoro da 92ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 30 de junho de 1987
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Registro sonoro da 96ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 7 de julho de 1987
Assembleia Nacional Constituinte
Registro sonoro da 97ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 8 de julho de 1987
Assembleia Nacional Constituinte
Registro sonoro da 99ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 10 de julho de 1987
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Registro sonoro da 110ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 24 de julho de 1987
Assembleia Nacional Constituinte
Programa Diário da Constituinte nº 112
Os constituintes evangélicos discutem o novo projeto constitucional e querem suas propostas aprovadas na nova Carta. Manoel Moreira (PMDB-SP) almeja uma Constituição que respeite os direitos dos brasileiros e que acabe com a impunidade generalizada no país. As questões que mais preocupam esse grupo são: família, aborto, o casamento e a liberdade de culto. Salatiel Carvalho (PFL-PE) não concorda com alguns pontos aprovados na Comissão das Garantias tais como os direitos e garantias aos homossexuais e a questão do aborto. Na sessão O Povo Pergunta, cidadão pede atenção para a saúde do nordestino. Inocêncio Oliveira (PFL-PE) responde que a Assembleia Nacional Constituinte (ANC) precisa definir uma lei que proporcione o acesso de todos a rede pública de saúde e melhore a distribuição de renda. A Comissão de Sistematização prevê que os recursos públicos serão destinados para escolas públicas, comunitárias, filantrópicas e confessionais. Agripino Lima (PFL-SP) considera que as verbas públicas devem ser destinadas as escolas públicas, voltadas ao ensino fundamental. Ubiratan Aguiar (PMDB-CE) diz que os recursos são insuficientes e que a educação pública não pode dispersar suas verbas para as escolas particulares. Átila Lira (PFL-PI) acredita no avanço da educação pública e de melhores condições de trabalho para o professor.
Assembleia Nacional Constituinte
Registro sonoro da 137ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 14 de agosto de 1987
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Registro sonoro da 15ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 18 de fevereiro de 1987
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Registro sonoro da 152ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 27 de agosto de 1987
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Registro sonoro da 158ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 7 de outubro de 1987
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Registro sonoro da 161ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 28 de outubro de 1987
Assembleia Nacional Constituinte
Programa Diário da Constituinte nº 199
Começa na Assembleia Nacional Constituinte (ANC) o debate das emendas populares e cada uma delas será defendida por representantes da sociedade. O primeiro debate das emendas populares será sobre os seguintes temas: direitos da mulher, saúde da mulher, família, direitos da família, aposentadoria da mulher. No projeto do Relator Bernardo Cabral (PMDB-AM) a mulher perdeu o direito a uma aposentadoria especial e só vai se aposentar após 35 anos de contribuição. A Deputada Beth Azize (PSB-AM) convoca as mulheres para defender a aposentadoria após 25 anos de serviço. A Bancada Nordestina volta a reunir-se e decide ampliar o movimento unindo-se com constituintes do Norte e do Centro-Oeste, em defesa de uma reforma tributária mais justa que beneficie as regiões mais pobres e subdesenvolvidas. O Deputado José Luiz Maia(PDS-PI) considera que é necessário que o bolo tributário seja dividido equitativamente e que o orçamento seja aplicado regionalmente. O Deputado Átila Lira (PFL-PI) afirma que a regionalização dos investimentos diminuirá as diferenças. O Deputado Ubiratan Aguiar (PMDB-CE) diz que basta de discriminação contra o Nordeste. Definidos os pontos pendentes do substitutivo: na reforma agrária a imissão de posse será depois de 90 dias da desapropriação, a anistia será parcial e o sistema de governo será o parlamentarismo. O Senador Fernando Henrique Cardoso (PMDB-SP) explica como será o parlamentarismo previsto no substitutivo. O Deputado Bernardo Cabral (PMDB-AM) entrega o projeto ao Presidente da Assembleia Nacional Constituinte (ANC) Ulysses Guimarães (PMDB-SP). O Deputado Bernardo Cabral (PMDB-AM) informa sobre o mandato do Presidente Sarney e sobre a implementação do parlamentarismo. Opinião dos constituintes sobre o sistema de governo. O Deputado Francisco Carneiro (PMDB-DF) considera que o melhor sistema de governo é o presidencialismo, com um presidente forte, um Poder Legislativo na plenitude de suas prerrogativas e um Poder Judiciário autônomo. O Deputado Francisco Coelho (PFL-MA) sugere a instituição do parlamentarismo por etapas. O Deputado Michel Temer (PMDB-SP) informa que o parlamentarismo é um regime muito grandioso que não deve ser desmerecido sem uma consulta popular. O Senador José Fogaça (PMDB-RS) informa que o parlamento não pode oferecer ao povo brasileiro o dilema de escolher entre o ruim, que é o presidencialismo, e o desconhecido, que é o parlamentarismo.
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Registro sonoro da 221ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 9 de março de 1988
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Registro sonoro da 275ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 27 de maio de 1988
Assembleia Nacional Constituinte
Registro sonoro da 280ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 03 de junho de 1988
Assembleia Nacional Constituinte
Registro sonoro da 301ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 8 de julho de 1988
Assembleia Nacional Constituinte
Programa Diário da Constituinte nº 313
A Comissão de Sistematização aprova aposentadoria integral para o trabalhador. A Deputada Raquel Cândido (PFL-RO) deseja que 50% dos minérios lavrados no território nacional sejam industrializados no país e afirma que a não aprovação de sua emenda interessaria ao capital estrangeiro. Quadro "Constituição - A Força Maior": representantes da CUT, CJT, ABI e OAB se reúnem para avaliar o que já foi aprovado pela Constituinte. Jair Meneghelli, Presidente da CUT, irá convocar uma plenária com dirigentes sindicais para tirar ações conjuntas a fim de garantir os direitos dos trabalhadores. A Deputada Rose de Freitas (PMDB-ES) defende a emenda que propõe a aposentadoria da mulher aos 25 anos de trabalho. O Deputado José Costa (PMDB-AL) afirma que quem pagaria essa aposentadoria seria a classe trabalhadora. Aprovadas duas emendas permitindo ao homem e a mulher requererem aposentadoria proporcional aos 30 e 25 anos, respectivamente. O Deputado Florisceno Paixão (PDT-RS) aprova emenda que garante aposentadoria sobre salário integral. O Deputado José Serra (PMDB-SP), esclarece que o Constituinte deverá corrigir o equívoco na redação da emenda, pois onde consta aposentadoria integral, deve ser escrito salário-contribuição, conforme o acordado. O Deputado Florisceno Paixão (PDT-RS) corrige a redação da emenda para aposentadoria sobre salário de contribuição. O Deputado Luis Gushiken(PT-SP) relata que a destinação de maior verba para escola pública e o direito a sindicalização são questões essenciais no texto Constitucional. O Deputado Carlos Alberto Oliveira (PDT-RJ) comenta a proposta passada ao Congresso sobre a concessão de canais de rádio e TV. No que se refere à anistia o Deputado Átila Lira (PFL-PI) afirma que a ANC tem a obrigação de fazer uma total reparação em todas as injustiças cometidas pelo regime ditatorial. Em relação ao mandato do Presidente José Sarney, os Deputados Roberto Freire (PCB-PE)e José Lourenço (PFL-BA) declaram suas posições.
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