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Emenda dos constituintes Baptista da Motta, Nilo Peçanha, Floriano Peixoto e outros ao artigo 13 do Projeto de Constituição, que propõe que a navegação de cabotagem seja feita por navios nacionais

Emenda dos constituintes José Mariano, Bellarmino Carneiro, João Barbalho e outros aos artigos 6º, 8º, 9º, 10, 11 e 12 do Projeto de Constituição, que dispõem sobre a discriminação das rendas da União e dos estados

Anais da 29ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 10 de janeiro de 1891

Anais da 14ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 22 de dezembro de 1890

Anais da 11ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 18 de dezembro de 1890

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