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Archival description![Emenda nº 1 (V) da deputada Bertha Lutz, com Parecer, ao artigo nº 205, parágrafo único, referent...](/uploads/r/camara-dos-deputados/5/7/3/5731eaddce7b180b8684e076043679dab7436670bcd38d23567ebe6941c09772/BR-DFCD-BERTHALUTZ-BL2-10-88_142.jpg)
Emenda nº 1 (V) da deputada Bertha Lutz, com Parecer, ao artigo nº 205, parágrafo único, referente ao tempo de serviço de servidores públicos, sendo computado para aposentadoria, o período trabalhado em repartições estaduais ou do Distrito Federal
![Emenda do constituinte Cyrillo de Lemos aos artigos 2º, parágrafo1º do artigo 17, 29, 30, 32, 33,...](/uploads/r/camara-dos-deputados/f/0/0/f008763ba9f9aa1f61aaa2ba90fc475dcac271a8b4c7e4e2f8825d22f3586a9c/aa2a4d17-7d60-45f2-bd0a-9693979cb533-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-42-779_142.jpg)
Emenda do constituinte Cyrillo de Lemos aos artigos 2º, parágrafo1º do artigo 17, 29, 30, 32, 33, 73; e parágrafos 7º e 8º do artigo 1º, 3º, 8º e 10º das Disposições Transitórias, do Projeto de Constituição, que tratam da organização federal, do Poder Legislativo, aposentadoria e senadores
![Emenda nº 1 da deputada Bertha Lutz e outros aos artºs. 1º, 2º, 268, 205, 211, 206, 212, 221, 214...](/uploads/r/camara-dos-deputados/1/3/d/13d0aeda633b7a656d61111f6e2ef83e8c0b96b6e2203c80ad042a76fcf657c3/BR-DFCD-BERTHALUTZ-BL2-10-76_142.jpg)
Emenda nº 1 da deputada Bertha Lutz e outros aos artºs. 1º, 2º, 268, 205, 211, 206, 212, 221, 214, 215, 216, 222 e 224 do Estatuto dos Funcionários Públicos, que tratam dos direitos e deveres, aposentadorias, jubilações, faltas e licenças
![Emenda dos constituintes Bernardino de Campos, Carvalhal, Mursa e outros ao artigo 8º das Disposi...](/uploads/r/camara-dos-deputados/5/7/b/57b1e799198bb1cd527c5b609dd3b19ee4add6d1af101598621faa0640534508/ceb3f03e-e517-4d66-a472-10fbc4f7709c-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-40-596_142.jpg)
Emenda dos constituintes Bernardino de Campos, Carvalhal, Mursa e outros ao artigo 8º das Disposições Transitórias do Projeto de Constituição, para acrescentar as palavras "tanto quanto for possível"
![Emenda dos constituintes João de Avellar, Alexandre Stockler, C. Paletta e outros ao artigo 73 do...](/uploads/r/camara-dos-deputados/6/4/6/646f77878faab61e93538210caec28987e95bd12b29a052395d67b0fd62bd727/6bdd0eac-2dc1-48cc-9ad2-9307aad10454-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-31-379_142.jpg)
Emenda dos constituintes João de Avellar, Alexandre Stockler, C. Paletta e outros ao artigo 73 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre aposentadorias e pensões de militares
![Emenda nº 82 ao art. 250 da deputada Bertha Lutz, sobre contagem para tempo de serviço e direito ...](/uploads/r/camara-dos-deputados/d/0/2/d026e01cb968190ffef25286deaf90c98def35cfb4d9bce15ce077088b7fd699/BR-DFCD-BERTHALUTZ-BL2-10-136_142.jpg)
Emenda nº 82 ao art. 250 da deputada Bertha Lutz, sobre contagem para tempo de serviço e direito a aposentadoria e licença