Arquivo da Câmara

Parecer sobre a Emenda nº 15 que altera o texto do artigo nº 215, tratando do tempo de serviço prestado

BR DFCD BERTHALUTZ-BL2-10-99
Item
30-8-1937

Parecer sobre a Emenda nº 14 ao artigo nº 171 letra b, tratando da proibição de funcionários públicos gerirem bancos, companhias, empresas industriais ou estabelecimentos comerciais subvencionados pela União

BR DFCD BERTHALUTZ-BL2-10-98
Item
30-8-1937

Parte deColeção Bertha Lutz

Parecer sobre a Emenda nº 12 ao artigo nº 176 letra c, tratando das responsabilidades dos funcionários públicos, por danos ou prejuízos à Fazenda Nacional

BR DFCD BERTHALUTZ-BL2-10-97
Item
30-8-1937

Parte deColeção Bertha Lutz

Parecer sobre Emenda nº 5 ao artigo nº 205, propondo que o funcionário seja aposentado com os vencimentos do cargo que estiver ocupando, tendo 35 anos ou mais de serviço público

BR DFCD BERTHALUTZ-BL2-10-96
Item
30-8-1937

Parte deColeção Bertha Lutz

Parecer sobre a Emenda nº 4 ao artigo nº 260, referente a aposentadoria compulsória do funcionário, por idade, aos 68 anos

BR DFCD BERTHALUTZ-BL2-10-95
Item
30-8-1937

Parte deColeção Bertha Lutz

Emenda nº 1 da deputada Bertha Lutz, com Parecer, ao artigo 2º considerando funcionário público todo aquele que ocupe cargo no serviço público civil

BR DFCD BERTHALUTZ-BL2-10-94
Item
30-8-1937

Parte deColeção Bertha Lutz

Emenda nº 2 da deputada Bertha Lutz, com Parecer, sobre aposentadoria do funcionário com mais de 35 anos de serviço público em cargo imediatamente superior

BR DFCD BERTHALUTZ-BL2-10-93
Item
28-7-1937

Parte deColeção Bertha Lutz

Emenda nº 1 (XV) da deputada Bertha Lutz, com Parecer, alterando a redação do artigo nº 224 que define que os processos de aposentadoria devem ter sua regularidade examinada pelo Tribunal de Contas

BR DFCD BERTHALUTZ-BL2-10-92
Item
30-8-1937

Parte deColeção Bertha Lutz

Emenda nº 1 (XII) da deputada Bertha Lutz, com Parecer, alterando texto do artigo nº 216 que trata do tempo de serviço de militares do Exército, Armada e forças auxiliares

BR DFCD BERTHALUTZ-BL2-10-91
Item
28-7-1937

Parte deColeção Bertha Lutz

Emenda nº 1 (XI) da deputada Bertha Lutz, com Parecer, ao artigo nº 215 sobre tempo de serviço prestado pelos funcionários federais às Interventorias nos estados e no Distrito Federal

BR DFCD BERTHALUTZ-BL2-10-90
Item
30-8-1937

Parte deColeção Bertha Lutz

Emenda nº 1 (X) da deputada Bertha Lutz, com Parecer, alterando a redação do artigo nº 214 referente à contagem de tempo de serviço para aposentadoria, reforma ou jubilação do funcionário civil ou militar, que exerça cargo decorrente do mandato do Poder Executivo ou Legislativo, federal, estadual e do Distrito Federal

BR DFCD BERTHALUTZ-BL2-10-89
Item
30-8-1937

Parte deColeção Bertha Lutz

Emenda nº 1 (V) da deputada Bertha Lutz, com Parecer, ao artigo nº 205, parágrafo único, referente ao tempo de serviço de servidores públicos, sendo computado para aposentadoria, o período trabalhado em repartições estaduais ou do Distrito Federal

BR DFCD BERTHALUTZ-BL2-10-88
Item
30-8-1937

Parte deColeção Bertha Lutz

Parecer sobre a Emenda nº 1 (IV) da deputada Bertha Lutz, alterando texto do Capítulo II, referente a aposentadorias e jubilações

BR DFCD BERTHALUTZ-BL2-10-87
Item
28-9-1937

Parte deColeção Bertha Lutz

Parecer sobre a Emenda nº 13 ao artigo nº 146, definindo que a funcionária pública, casada com funcionário civil ou militar, em caso de remoção, terá direito a licença de dois terços do vencimento

BR DFCD BERTHALUTZ-BL2-10-86
Item
26-8-1937

Parte deColeção Bertha Lutz

Parecer sobre a Emenda nº 18, tratando da aposentadoria dos professores da Universidade do Brasil e do Colégio Pedro II, com todos os vencimentos e vantagens, após 30 anos de magistério

BR DFCD BERTHALUTZ-BL2-10-85
Item
26-8-1937

Parte deColeção Bertha Lutz

Emenda nº 2 da deputada Bertha Lutz, propondo aposentadoria aos funcionários com mais de 35 anos de serviço público, em cargo imediatamente superior, desde que o tenham exercido em comissão, substituição ou interinamente, durante mais de um ano, sem interrupção

BR DFCD BERTHALUTZ-BL2-10-84
Item
28-7-1937

Parte deColeção Bertha Lutz

Emenda nº 1 (XVIII) da deputada Bertha Lutz, com o Parecer, tratando da aposentadoria dos funcionários da Estrada de Ferro Central do Brasil

BR DFCD BERTHALUTZ-BL2-10-83
Item
28-7-1937

Parte deColeção Bertha Lutz

Emenda nº (XVII) da deputada Bertha Lutz, com Parecer, que corrige a paginação do avulso, incluindo o artigo nº 213 até o nº 224 no Capítulo II, que trata "Das Aposentadorias"

BR DFCD BERTHALUTZ-BL2-10-82
Item
28-7-1937

Parte deColeção Bertha Lutz

Emenda nº 1 da deputada Bertha Lutz e outros aos artºs. 1º, 2º, 268, 205, 211, 206, 212, 221, 214, 215, 216, 222 e 224 do Estatuto dos Funcionários Públicos, que tratam dos direitos e deveres, aposentadorias, jubilações, faltas e licenças

BR DFCD BERTHALUTZ-BL2-10-76
Item
28-7-1937

Parte deColeção Bertha Lutz

Emenda dos constituintes Tolentino de Carvalho e Pereira de Lyra ao artigo 78 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre acumulação de cargo público

BR DFCD AC1891-DISC-2-40-653
Item
s/d

Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Emenda dos constituintes Antônio Baena, Cantão, Matta Bacellar e outros ao nº 33 do artigo 33 e artigo 82 do Projeto de Constituição, que tratam de legislar sobre terras de propriedade nacional e minas e sobre exoneração no serviço público

BR DFCD AC1891-DISC-2-40-645
Item
26-01-1891

Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Emenda dos constituintes Vinhaes, Alcindo Guanabara, Antão de Faria e outros ao Projeto de Constituição a respeito dos empregos públicos civis ou militares e sobre a eliminação da distinção entre jornaleiros e empregados de quadro

BR DFCD AC1891-DISC-2-40-625
Item
s/d

Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Emenda do constituinte Francisco Veiga ao parágrafo 1º, artigo 56 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre as disposições atribuídas ao Congresso, vencimentos de todos os empregados federais e soberania do Congresso

BR DFCD AC1891-DISC-2-40-536
Item
26-01-1891

Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Emenda nº 502 da deputada Bertha Lutz e outros, que trata da equiparação de cargos de bibliotecários do Departamento Nacional de Produção Vegetal e do Departamento Nacional de Produção Mineral ao da Diretoria de Estatística da Produção

BR DFCD BERTHALUTZ-BL2-03-38
Item
s/d

Parte deColeção Bertha Lutz

Emenda nº 500 da deputada Bertha Lutz e outros, que inclui os guardas e os serventes do Museu Nacional na classe D

BR DFCD BERTHALUTZ-BL2-03-37
Item
s/d

Parte deColeção Bertha Lutz

Parecer sobre a Emenda nº 16, aprovando alteração no artigo 242, que trata da aposentadoria dos funcionários do Corpo Diplomático e do Consular

BR DFCD BERTHALUTZ-BL2-10-160
Item
s/d

Parte deColeção Bertha Lutz

Emenda nº 6 da deputada Bertha Lutz, ao artigo nº 80, referente a gratificação ao tesoureiro, ajudantes de tesoureiro, pagadores e conferentes de valores

BR DFCD BERTHALUTZ-BL2-10-159
Item
s/d

Parte deColeção Bertha Lutz

Emenda nº 91 ao art. 269 da deputada Bertha Lutz, que garante a manutenção dos direitos de promoções adquiridas pelos funcionários por leis e regulamentações anteriores à Lei 284

BR DFCD BERTHALUTZ-BL2-10-158
Item
s/d

Parte deColeção Bertha Lutz

Emenda nº 81, da deputada Bertha Lutz, acrescentando novo artigo ao Capítulo I do Título VIII, definindo que os funcionários podem recorrer das decisões do Conselho Federal do Serviço Público Civil ao Presidente da República e depois ao Poder Legislativo

BR DFCD BERTHALUTZ-BL2-10-157
Item
s/d

Parte deColeção Bertha Lutz

Emenda nº 58 ao art. 44 da deputada Bertha Lutz, sobre a promoção aos cargos científicos, seguindo critérios de merecimento

BR DFCD BERTHALUTZ-BL2-10-156
Item
s/d

Parte deColeção Bertha Lutz

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