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Programa Diário da Constituinte nº 217
- BR DFCD AC1988-XIV-PDC-23-217
- Item
- 08-09-1987
O substitutivo do Relator Bernardo Cabral estabelece a proibição da propaganda de medicamentos, tabaco, bebidas alcoólicas e agrotóxicos. Cidadãos opinam sobre o tema. A Associação Brasileira de Propaganda lembra que o Brasil é hoje o segundo exportador de fumo no mundo. Seu presidente afirma que a propaganda desses setores representa 20% do faturamento dos meios de comunicação e que a proibição gerará grande desemprego. O Deputado Thelmo Kirtz (PDS-RS) esclarece que só no Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul setecentas e quarenta mil pessoas trabalham nas lavouras de fumo. O Deputado Fausto Rocha (PFL-SP) observa que o cigarro traz malefícios muito sérios para o fumante, inclusive vários tipos de câncer. A Comissão de Sistematização da Assembleia Nacional Constituinte (ANC) começa a debater o substitutivo da Constituição. Na primeira reunião, constituintes criticaram a ausência do Relator Bernardo Cabral e a elaboração de um novo substitutivo que está sendo feito no Instituto Israel Pinheiro, fora do Congresso Nacional. O Deputado José Genoíno (PT-SP) considera que o trabalho da Assembleia Nacional Constituinte tem que ser feito dentro do Congresso Nacional. O Líder do Governo, Deputado Carlos Santana diz que esse trabalho tem que vir para a Comissão de Sistematização. No Instituto Israel Pinheiro, distante 25 kilômetros do Congresso Nacional, o Relator Bernardo Cabral estuda as emendas recebidas sobre o sistema de governo que, segundo ele, é o problema mais difícil de ser contornado.
Assembleia Nacional Constituinte
Programa Diário da Constituinte nº 091
- BR DFCD AC1988-XIV-PDC-10-091
- Item
- 11-06-1987
Encerrando o prazo dos oito relatores das comissões temáticas, para que entreguem o parecer, sobre as 7.737 emendas dos projetos apresentados. Para o Deputado Egídio Ferreira Lima (PMDB-PE), relator da Comissão de Organização dos Poderes e Sistemas de Governo da Assembleia Nacional Constituinte (ANC), o trabalho é quase acima das forças de um homem só. O Senador Almir Gabriel (PMDB-BA) relata que todas as emendas estão sendo analisadas. Artur da Távola (PMDB-RJ) afirma que, como faltam três dias para a votação, todos deverão passar noites em claro. A bancada gaúcha reúne-se para alterar relatório sobre a reforma tributária. Irajá Rodrigues (PMDB-RS) diz que o texto privilegia quem paga menos imposto. Adylson Motta (PDS-RS) acrescenta que o texto apresenta medidas injustas e impopulares. Rospide Netto (PMDB-RS) fala em nome do Rio Grande do Sul, para que o relator e os demais membros mudem o relatório. Trabalhadores rurais de vários Estados do Brasil vieram reivindicar a reforma agrária.
Assembleia Nacional Constituinte
Documentos enviados pela Província do Rio Grande do Sul (anexos 276 a 304)
- BR DFCD AC1823-C-18-449-ANEXO 276
- Item
Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Verso da fotografia de Júlio Prates de Castilhos, deputado eleito pelo estado do Rio Grande do Sul
- BR DFCD AC1891-RGPB-FT-89-1311V
- Item
- 1890
Congresso Nacional Constituinte 1890-1891
Fotografia de Júlio Prates de Castilhos, deputado eleito pelo estado do Rio Grande do Sul
- BR DFCD AC1891-RGPB-FT-89-1311
- Item
- 1890
Congresso Nacional Constituinte 1890-1891
- BR DFCD AC1891-RGPB-FT-89-1313V
- Item
- 1890
Congresso Nacional Constituinte 1890-1891
Verso da fotografia de Manoel Luiz da Rocha Osório, deputado eleito pelo estado do Rio Grande do Sul
- BR DFCD AC1891-RGPB-FT-89-1312V
- Item
- 1890
Congresso Nacional Constituinte 1890-1891
Verso da fotografia de Joaquim Pereira da Costa, deputado eleito pelo estado do Rio Grande do Sul
- BR DFCD AC1891-RGPB-FT-89-1310V
- Item
- 1890
Congresso Nacional Constituinte 1890-1891
Fotografia de Manoel Luiz da Rocha Osório, deputado eleito pelo estado do Rio Grande do Sul
- BR DFCD AC1891-RGPB-FT-89-1312
- Item
- 1890
Congresso Nacional Constituinte 1890-1891
Fotografia de Victorino Ribeiro Carneiro Monteiro, deputado eleito pelo estado do Rio Grande do Sul
- BR DFCD AC1891-RGPB-FT-89-1313
- Item
- 1890
Congresso Nacional Constituinte 1890-1891
Fotografia de Joaquim Pereira da Costa, deputado eleito pelo estado do Rio Grande do Sul
- BR DFCD AC1891-RGPB-FT-89-1310
- Item
- 1890
Congresso Nacional Constituinte 1890-1891
Verso da fotografia de Fernando Abbott, deputado eleito pelo estado do Rio Grande do Sul
- BR DFCD AC1891-RGPB-FT-89-1306V
- Item
- 1890
Congresso Nacional Constituinte 1890-1891
Fotografia de Homero Baptista, deputado eleito pelo estado do Rio Grande do Sul
- BR DFCD AC1891-RGPB-FT-89-1307
- Item
- 1890
Congresso Nacional Constituinte 1890-1891
Verso da fotografia de Joaquim Francisco de Abreu, deputado eleito pelo estado do Rio Grande do Sul
- BR DFCD AC1891-RGPB-FT-89-1308V
- Item
- 1890
Congresso Nacional Constituinte 1890-1891
- BR DFCD AC1891-RGPB-FT-89-1309V
- Item
- 1890
Congresso Nacional Constituinte 1890-1891
Fotografia de Fernando Abbott, deputado eleito pelo estado do Rio Grande do Sul
- BR DFCD AC1891-RGPB-FT-89-1306
- Item
- 1890
Congresso Nacional Constituinte 1890-1891
Fotografia de Joaquim Francisco de Assis Brasil, deputado eleito pelo estado do Rio Grande do Sul
- BR DFCD AC1891-RGPB-FT-89-1309
- Item
- 1890
Congresso Nacional Constituinte 1890-1891
Verso da fotografia de Homero Baptista, deputado eleito pelo estado do Rio Grande do Sul
- BR DFCD AC1891-RGPB-FT-89-1307V
- Item
- 1890
Congresso Nacional Constituinte 1890-1891
Fotografia de Joaquim Francisco de Abreu, deputado eleito pelo estado do Rio Grande do Sul
- BR DFCD AC1891-RGPB-FT-89-1308
- Item
- 1890
Congresso Nacional Constituinte 1890-1891