Emenda nº 1 da deputada Bertha Lutz, com Parecer, ao artigo 2º considerando funcionário público todo aquele que ocupe cargo no serviço público civil Adicionar a área de transferência BR DFCD BERTHALUTZ-BL2-10-94 Item 30-8-1937 Parte deColeção Bertha Lutz
Parecer sobre a Emenda nº 4 ao artigo nº 260, referente a aposentadoria compulsória do funcionário, por idade, aos 68 anos Adicionar a área de transferência BR DFCD BERTHALUTZ-BL2-10-95 Item 30-8-1937 Parte deColeção Bertha Lutz
Parecer sobre Emenda nº 5 ao artigo nº 205, propondo que o funcionário seja aposentado com os vencimentos do cargo que estiver ocupando, tendo 35 anos ou mais de serviço público Adicionar a área de transferência BR DFCD BERTHALUTZ-BL2-10-96 Item 30-8-1937 Parte deColeção Bertha Lutz
Parecer sobre a Emenda nº 12 ao artigo nº 176 letra c, tratando das responsabilidades dos funcionários públicos, por danos ou prejuízos à Fazenda Nacional Adicionar a área de transferência BR DFCD BERTHALUTZ-BL2-10-97 Item 30-8-1937 Parte deColeção Bertha Lutz
Parecer sobre a Emenda nº 14 ao artigo nº 171 letra b, tratando da proibição de funcionários públicos gerirem bancos, companhias, empresas industriais ou estabelecimentos comerciais subvencionados pela União Adicionar a área de transferência BR DFCD BERTHALUTZ-BL2-10-98 Item 30-8-1937 Parte deColeção Bertha Lutz
Parecer sobre a Emenda nº 15 que altera o texto do artigo nº 215, tratando do tempo de serviço prestado Adicionar a área de transferência BR DFCD BERTHALUTZ-BL2-10-99 Item 30-8-1937 Parte deColeção Bertha Lutz