Emenda dos constituintes Marciano de Magalhães, Almino Affonso, Juvêncio d'Aguiar e outros ao artigo 16 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre sistema eleitoral
Anais da 27ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 8 de janeiro de 1891
Anais da 21ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 31 de dezembro de 1890