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Muniz Freire Rio de Janeiro (DF) (1889-1960) Item Imposto Texto
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Declaração de voto do constituinte Muniz Freire à emenda do constituinte Júlio de Castilhos e out...
Declaração de voto do constituinte Muniz Freire à emenda do constituinte Júlio de Castilhos e outros ao artigo 8º do Projeto de Constituição, que dispõe sobre a competência dos estados em decretar impostos
Emenda do constituinte Muniz Freire aos n.ºs 3º e 4º, do artigo 6º, e aos n.ºs 4º e 5º, do artigo...
Emenda do constituinte Muniz Freire aos n.ºs 3º e 4º, do artigo 6º, e aos n.ºs 4º e 5º, do artigo 8º do Projeto de Constituição, que dispõem sobre taxas de selos e contribuições postais e telegráficas e competência exclusiva dos estados
Anais da 30ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 12 de janeiro de 1891
Anais da 30ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 12 de janeiro de 1891