Declaração de voto dos constituintes Milton, Monteiro de Barros, José Simeão e outros à emenda do constituinte Amphilophio e outros aos artigos 54 a 61 da seção 3ª do Projeto de Constituição, que dispõem sobre Poder Judiciário

• BR DFCD AC1891-DISC-1-27-320
• Item
• 08-01-1891

Part of Congresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Emenda dos constituintes Meira de Vasconcellos, Frederico Serrano e Bellarmino Carneiro ao parágrafo 4º, artigo 70 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre privação de capacidade eleitoral por motivo de religião

• BR DFCD AC1891-DISC-1-30-366
• Item
• 12-01-1891

Part of Congresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Emenda dos constituintes Meira de Vasconcellos, Frederico Serrano, Bellarmino Carneiro e outros ao parágrafo 8º, artigo 72 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre a exclusão da Companhia dos Jesuítas do país e da proibição de fundação de novos conventos ou ordens monásticas

• BR DFCD AC1891-DISC-1-30-367
• Item
• 12-01-1890

Part of Congresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Emenda dos constituintes Meira de Vasconcellos, Bellarmino Carneiro, João Barbalho e outros aos parágrafos 3º , 4º, 5º, 9º, 10, 12, 13 e 19 do artigo 72, do Projeto de Constituição, que dispõem sobre direitos

• BR DFCD AC1891-DISC-1-30-372
• Item
• 12-01-1891

Part of Congresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Moção dos constituintes Joaquim Catunda, Leopoldo de Bulhões, Paula Argolo e outros ao Projeto de Constituição, dispondo sobre o processo de eleição dos congressos constituintes dos estados

• BR DFCD AC1891-DISC-1-31-376
• Item
• 12-01-1891

Part of Congresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Moção dos constituintes Joaquim Catunda, Leopoldo de Bulhões, Paula Argolo e outros ao Projeto de Constituição, dispondo sobre o processo de eleição dos congressos constituintes dos estados

• BR DFCD AC1891-DISC-1-31-377
• Item
• 12-01-1891

Part of Congresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Emendas dos constituintes José Hygino, Anníbal Falcão, Paes de Carvalho e outros a diversos artigos do Projeto de Regimento Interno, que dispõem sobre escrutínio secreto, fala contra o vencido e outros assuntos

• BR DFCD AC1891-SPCN-1-40
• Item
• 18-11-1890

Part of Congresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Emenda dos constituintes Virgílio Damásio, José Hygino, Manoel Francisco Machado e outros ao artigo das Disposições Transitórias do Projeto de Constituição que dispõe sobre o Supremo Tribunal de Justiça

• BR DFCD AC1891-DISC-1-36-463
• Item
• 15-01-1891

Part of Congresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Emenda dos constituintes Amphilophio, Garcia Pires, Paula Argolo e outros à seção 3ª do Projeto de Constituição sobre o Poder Judiciário

• BR DFCD AC1891-DISC-2-40-501
• Item
• 26-01-1891

Part of Congresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Emenda aditiva dos constituintes Arthur Rios, Santos Pereira, Augusto de Freitas e outros ao Projeto de Constituição, que dispõe sobre a dívida dos estados

• BR DFCD AC1891-DISC-2-40-503
• Item
• s/d

Part of Congresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Emenda dos constituintes José Hygino, Miguel Castro e Custódio de Mello ao n.º 24, artigo 33 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre legislar a respeito do Direito Civil, Comercial e Criminal da República

• BR DFCD AC1891-DISC-2-40-546
• Item
• 24-01-1891

Part of Congresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Emenda dos constituintes Oliveira Pinto, Braz Carneiro, Nogueira da Gama e outros ao artigo 34 do Projeto de Constituição sobre a possibilidade de requisição, pelo Congresso, de qualquer secretário de Estado para fornecer informações verbais sobre assunto previamente anunciado

• BR DFCD AC1891-DISC-2-40-548
• Item
• s/d

Part of Congresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Emenda dos constituintes José Hugyno, Custódio de Mello, Miguel Castro e outro pela supressão da última parte do artigo 14 do Projeto de Constituição, que trata das forças de terra e mar

• BR DFCD AC1891-DISC-2-40-605
• Item
• s/d

Part of Congresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Emenda dos constituintes José Hygino, Amphilophio e Francisco Veiga ao artigo 71 do Projeto de Constituição, referente às minas e sua exploração

• BR DFCD AC1891-DISC-2-40-606
• Item
• s/d

Part of Congresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Emenda dos constituintes José Hygino e Amphilophio ao artigo 7º das Disposições Transitórias do Projeto de Constituição, para acrescentar ao final do artigo as palavras "depois de votada a lei do orçamento federal"

• BR DFCD AC1891-DISC-2-40-607
• Item
• s/d

Part of Congresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Emenda dos constituintes José Hygino e Amphilophio pela supressão do nº 8, artigo 53 do Projeto de Constituição, que trata das leis orçamentárias votadas pelo Congresso

• BR DFCD AC1891-DISC-2-40-608
• Item
• s/d

Part of Congresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Emenda dos constituintes José Hygino e Amphilophio ao nº 5, artigo 68 do Projeto de Constituição, para acrescentar, depois da palavra "Brasil", a frase "e manifestem, perante a autoridade competente, a intenção de mudar de nacionalidade"

• BR DFCD AC1891-DISC-2-40-609
• Item
• s/d

Part of Congresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Emenda dos constituintes José Hygino e Amphilophio ao nº 4, artigo 34 do Projeto de Constituição, para suprimir as palavras "instrução primária"

• BR DFCD AC1891-DISC-2-40-610
• Item
• s/d

Part of Congresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Emenda dos constituintes José Hygino e Amphilophio ao parágrafo 3º, artigo 32 do Projeto de Constituição sobre imposição de penas que estiverem estabelecidas em lei penal anterior ao delito

• BR DFCD AC1891-DISC-2-40-611
• Item
• s/d

Part of Congresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Emenda dos constituintes José Hygino e Amphilophio ao artigo 27, Projeto de Constituição, que dispõe sobre a composição da Câmara dos Deputados

• BR DFCD AC1891-DISC-2-40-612
• Item
• s/d

Part of Congresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Emenda dos constituintes José Hygino e Amphilophio ao artigo 18 do Projeto de Constituição sobre as deliberações tomadas pela maioria de votos, achando-se presentes em cada uma das Casas a maioria absoluta de seus membros

• BR DFCD AC1891-DISC-2-40-613
• Item
• s/d

Part of Congresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Emenda dos constituintes José Hygino e Amphilophio ao artigo 55 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre composição dos membros do Supremo Tribunal Federal

• BR DFCD AC1891-DISC-2-40-614
• Item
• s/d

Part of Congresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Emenda dos constituintes José Hygino e Amphilophio ao artigo 71 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre direitos garantidos aos autores de obras literárias e artísticas

• BR DFCD AC1891-DISC-2-40-615
• Item
• s/d

Part of Congresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Emenda dos constituintes José Hygino e Amphilophio pela supressão do nº 4, artigo 88 das Disposições Gerais do Projeto de Constituição, que trata da inadmissibilidade, como objeto de deliberação, de projetos tendentes a abolir a forma republicana federativa, ou a igualdade da representação dos estados no Senado

• BR DFCD AC1891-DISC-2-40-616
• Item
• s/d

Part of Congresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Emenda do constituinte José Hygino ao parágrafo 13, artigo 71 do Projeto de Constituição, para substituir as palavras "autoridades competentes" por "autoridade judiciária"

• BR DFCD AC1891-DISC-2-40-617
• Item
• s/d

Part of Congresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Emenda do constituinte José Hygino ao artigo 29 do Projeto de Constituição, para substituir as palavras "eleitos pelo mesmo modo por que o são os deputados" pelas palavras "eleitos por Estado, mediante sufrágio direto"

• BR DFCD AC1891-DISC-2-40-618
• Item
• s/d

Part of Congresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Emenda do constituinte José Hygino ao parágrafo 21, artigo 33 do Projeto de Constituição substituindo as palavras "força policial" por "milícia cívica"

• BR DFCD AC1891-DISC-2-40-619
• Item
• s/d

Part of Congresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Emenda dos constituintes José Hygino, Amphilophio e Francisco Veiga ao artigo 62 do Projeto de Constituição, referente à milícia cívica ou Guarda Nacional

• BR DFCD AC1891-DISC-2-40-620
• Item
• s/d

Part of Congresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Emenda dos constituintes Oliveira Pinto, Braz Carneiro, Costa Machado e outros ao artigo 51, do Projeto de Constituição, dispondo sobre a sujeição dos ministros de Estado às regras do Direito comum quanto à criminalidade dos conselhos dados ao Presidente da República

• BR DFCD AC1891-DISC-2-40-621
• Item
• s/d

Part of Congresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Emenda dos constituintes José Hygino e Amphilophio ao artigo 58 do Projeto de Constituição, para acrescentar a frase "quando as causas se regerem pelos códigos ou leis da República e tiverem o valor ou importância determinada por lei federal"

• BR DFCD AC1891-DISC-2-40-622
• Item
• s/d

Part of Congresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891