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Emenda do constituinte Virgílio Damásio que acrescenta ao artigo 1º ou às disposições transitórias do Projeto de Constituição, a garantia de pensão ao ex-Imperador
Emenda dos constituintes João de Avellar, Alexandre Stockler, C. Paletta e outros ao artigo 73 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre aposentadorias e pensões de militares
Emenda dos constituintes Antão de Faria, Muniz Freire, Barão de Vila Viçosa e outros às Disposições Transitórias do Projeto de Constituição, na parte que dispõe sobre a pensão a D. Pedro de Alcântara, ex-Imperador do Brasil
Emenda dos constituintes Leopoldo de Bulhões e Gabino Besouro ao parágrafo 2º b, artigo 70, e ao parágrafo 27, artigo 71 do Projeto de Constituição, que dispõem sobre perda de direitos de cidadania
Emenda dos constituintes Almeida Pernambuco, Bellarmino Carneiro, Sá Andrade e outros ao artigo 10 das Disposições Transitórias do Projeto de Constituição, que dispõe sobre a concessão de pensão a D. Pedro de Alcântara, ex-Imperador do Brasil
