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Descrição arquivística
Emenda dos constituintes Vinhaes, Alcindo Guanabara, Antão de Faria e outros ao Projeto de Constituição a respeito dos empregos públicos civis ou militares e sobre a eliminação da distinção entre jornaleiros e empregados de quadro
Emenda dos constituintes Demétrio Ribeiro, Alcindo Guanabara, Antão de Faria e outro às Disposições Transitórias do Projeto de Constituição, na parte em que dispõe sobre as condições de legislações civis e extinção de privilégios de serviços funerários
Emenda dos constituintes Demétrio Ribeiro, Alcindo Guanabara, Antão de Faria e outro às Disposições Transitórias do Projeto de Constituição, na parte em que dispõe sobre a acessibilidade dos cargos públicos civis ou militares a todos os brasileiros
Emenda dos constituintes Alcindo Guanabara, Raymundo Bandeira, Annibal Falcão e outro ao parágrafo 24, artigo 71 do Projeto de Constituição, que trata do livre exercício de qualquer profissão, a fim de acrescentar que, independente dos títulos ou diplomas, ficam abolidos todos os privilégios
Emenda dos constituintes Demétrio Ribeiro, Barbosa Lima e Antão de Faria aos artigos 6º, 8º, 12, 9º, 10 e 11 do Projeto de Constituição, que dispõem sobre competência exclusiva da União, competência exclusiva dos estados e sobre despesas e recursos da União
Emenda dos constituintes Alexandre Stockler, Aristides Lobo, Demétrio Ribeiro e outros às Disposições Transitórias do Projeto de Constituição, na parte em que dispõe sobre eleição
Emenda dos constituintes Marciano de Magalhães, Almino Affonso, Juvêncio d'Aguiar e outros ao artigo 16 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre sistema eleitoral
Moção dos constituintes Demétrio Ribeiro, Érico Coelho, Custódio de Mello e outros ao Projeto de Constituição, que dispõe sobre solicitação feita ao Congresso Nacional para que recomende, ao chefe provisório do governo, declarar o tratado comercial entre o Brasil e os Estados Unidos do Norte suspenso em seus efeitos
Declaração do constituinte Vinhaes ao Projeto de Constituição, que dispõe sobre as assinaturas da emenda relativa aos funcionários públicos, operários do quadro e jornaleiros
Declaração de voto dos constituintes José Simeão, Rocha Osório, Victorino Monteiro e outros em Prudente de Moraes para Presidente da República
Declaração de voto dos constituintes Victorino Monteiro, Rocha Osório, Alcides Lima e outros em Prudente de Moraes para Presidente da República
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