Indicação n. 11 sobre a administração de prisioneiros lusitanos no Exército do Brasil
Indicação n. 11 sobre a administração de prisioneiros lusitanos no Exército do Brasil
Indicação n. 11 sobre a admissão de oficiais lusitanos desertores ao serviço do Brasil
Indicação n. 11 sobre a admissão de oficiais lusitanos desertores ao serviço do Brasil
Projeto de Lei n. 8 sobre naturalização de portugueses
Projeto de Lei n. 8 sobre naturalização de portugueses
Parecer n. 58 sobre sequestro de bens de um negociante de São Miguel.
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Parecer n. 2 sobre a prisão de oficiais portugueses remetidos pelo Barão da Laguna.
Parecer n. 2 sobre a prisão de oficiais portugueses remetidos pelo Barão da Laguna.
Parecer n. 8 sobre o destino dos prisioneiros lusitanos nas Províncias da Bahia e de Pernambuco.
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Projeto de Lei n. 24 sobre naturalização de estrangeiros
Projeto de Lei n. 24 sobre naturalização de estrangeiros
Requerimento de José de Mendonça Davi, Tenente Ajudante-de-Campo do Comandante das Forças em Montevidéu
Requerimento de José de Mendonça Davi, Tenente Ajudante-de-Campo do Comandante das Forças em Montevidéu
Indicação n. 7 sobre providências para cobranças de bens sequestrados aos portugueses e abolição do Juízo dos Defuntos e Ausentes
Indicação n. 7 sobre providências para cobranças de bens sequestrados aos portugueses e abolição do Juízo dos Defuntos e Ausentes
