- BR DFCD BERTHALUTZ-BL2-10-137
- Item
- 23-9-1937
Parte deColeção Bertha Lutz
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Parte deColeção Bertha Lutz
Indicação n. 20 para se chamar o Ministro da Guerra à Assembléia
Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Propõe seja convocado o Ministro da Guerra à Assembléia, a fim de prestar esclarecimentos sobre a crise do momento e as circunstâncias que a têm revestido.
Parecer n. 1 sobre as Atas de eleições e Diplomas dos Deputados com que se abriu a Assembléia.
Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Conjunto de documentos sobre as Atas de eleições e os Diplomas dos Deputados que compuseram a Assembléia Geral Constituinte e Legislativa no dia de sua instalação.
Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Conjunto de documentos sobre a representação dos Oficiais da Guarnição da Corte queixando-se dos insultos que vêm sofrendo por parte de determinados Redatores de periódicos e do Partido a que pertencem, acusando-se ainda de faltarem ao decoro devido à pessoa do Imperador.
Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Conjunto de documentos sobre o ofício em que o Ministro dos Negócios do Império responde à consulta da Assembléia relativa à representação dos Oficiais da Guarnição da Corte.
Programa Diário da Constituinte nº 373
Constituição, História, Brasil, 1987-1988. Assembleia Nacional Constituinte (1987). Representação dos interesses. Grupo Suprapartidário Centrão. Participação popular.
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Representação dos habitantes e lavradores do Ceará
Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Representação de habitantes e lavradores do Ceará [assunto não declarado nos Anais]. Mandada à Mesa pelo Dep. Costa Barros na Sessão de 26.08.1823.
Com despacho à Comissão de Comércio, Agricultura, Indústria e Artes em 26.08.1823.
Representação dos moradores da Vila Real da Praia Grande
Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Representação dos moradores da Vila Real da Praia Grande [assunto não declarado nos Anais]. Distribuída ao Dep. Calmon para examinar seu conteúdo na Sessão de 20.10.1823.
Com despacho à Comissão de Comércio, Agricultura, indústria e Artes em 21.10.1823.
Programa Diário da Constituinte nº 418
Os constituintes apresentam várias emendas para que a nova Carta traga justiça aos trabalhadores aposentados. A aposentadoria deve ter um valor justo. A discussão é para que se chegue ao valor que correspondente ao salário de contribuição dos aposentados. Todos entendem que é preciso que haja justiça aos aposentados. Foi aprovado todo o capítulo 1 do substitutivo do Centrão, com ressalvas no artigo 6, que tem 60 parágrafos. Começa a fase de destaques ao Capítulo 1 do Centrão. Com o acordo feito entre o Centrão e as lideranças do PMDB, quase todo o Capítulo 1 deve ser aprovado com poucos destaques. Cinco pontos polêmicos só devem ser definidos pelo voto. São eles: o Crime de Tortura, o Mandado de Segurança Coletivo, a Qualificação Profissional, a permissão para que as entidades possam representar em juízo ou fora dele os seus filiados e a questão da propriedade.
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Requerimento de José Veríssimo dos Santos, promotor do Juízo da Fisicatura-Mor do Império
Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Requerimento de José Veríssimo dos Santos, promotor do Juízo da Fisicatura-Mor do Império, solicitando a decisão de duas representações que dirigira ao Governo e que foram enviada ao conhecimento da Assembléia (assunto não declarado nos Anais). Apresentada na Sessão de 15.09.1823.
Programa Diário da Constituinte nº 477
Uma pesquisa feita durante as votações indica que se o trabalho no Plenário não for acelerado, a nova Constituição do país só deve ser promulgada daqui a 3 meses. A Constituinte tem uma média de 7 votações por dia, 3 destaques por sessão. Faltam ser apreciados 1600 destaques e 485 votações, o que levará 62 dias para terminar o primeiro turno de votações. Maior número de sessões, presença de quórum em todas as votações e mais acordo nas votações e fusão no número de emendas poderá antecipar o tempo para o término do primeiro turno de votação. "O tempo e o povo" é o título do livro lançado ontem, que fala da transição democrática e afirma que a Constituinte valeu a pena. O Plenário da Constituinte deve terminar hoje a votação do capítulo do Poder do Legislativo. Uma das alterações mais importantes até agora foi a ampliação do número máximo de deputados. Os Estados mais populosos poderão ter até 70 deputados. Alguns constituintes não querem aumentar a representação na Câmara. Os Constituintes decidiram que só o Congresso Nacional poderá autorizar a exploração mineral em terras indígenas. A votação mais esperada será a que define o Sistema de Governo. A definição do tamanho do Governo do Presidente Sarney também deverá ser definida.
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Indicação n. 12 para se declarar Sessão permanente a de 11 de novembro
Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Propõe que a Assembleia se declare em Sessão permanente, enquanto durar a inquietação da Capital, que a Assembleia envie uma Deputação a Sua Majestade Imperial para se informar dos motivos da movimentação de tropas e que se constitua uma Comissão especial para estudar as medidas extraordinárias que as circunstâncias requeiram.
O autor retirou a 2ª parte da Indicação.
Anais da 3ª Sessão Preparatória do Senado, em 10 de novembro de 1890
Congresso Nacional Constituinte 1890-1891