Emenda nº 1 (IX) da deputada Bertha Lutz e outros ao art. 221, sobre liquidação de tempo de serviço, faltas e licenças com Parecer da Comissão do Estatuto
Programa Diário da Constituinte nº 754
Programa Diário da Constituinte nº 738A
Programa Diário da Constituinte nº 727
Programa Diário da Constituinte nº 688
Programa Diário da Constituinte nº 687
Programa Diário da Constituinte nº 686
Programa Diário da Constituinte nº 655
Programa Diário da Constituinte nº 650
Programa Diário da Constituinte nº 645
Programa Diário da Constituinte nº 644
Programa Diário da Constituinte nº 464
Programa Diário da Constituinte nº 463
Programa Diário da Constituinte nº 460
Programa Diário da Constituinte nº 455
Programa Diário da Constituinte nº 453
Programa Diário da Constituinte nº 451
Programa Diário da Constituinte nº 449
Programa Diário da Constituinte nº 448
Programa Diário da Constituinte nº 435
Programa Diário da Constituinte nº 396
Programa Diário da Constituinte nº 380
Programa Diário da Constituinte nº 370
Programa Diário da Constituinte nº 332
Programa Diário da Constituinte nº 293B
Correspondência da União de Funcionárias Públicas e da Liga Eleitoral Independente encaminhada ao Deputado Nogueira Penido
Programa Diário da Constituinte nº 268
Emenda nº 66 ao art. 147, da deputada Bertha Lutz, tratando da licença concedida à gestante.
