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Câmara dos Deputados Segurança Pública Português do Brasil
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Programa Diário da Constituinte nº 176
Programa Diário da Constituinte nº 176
Programa Diário da Constituinte nº 261A
Programa Diário da Constituinte nº 261A
Emenda dos constituintes Nina Ribeiro, Lauro Sodré, Manuel Barata e outros incluindo artigo ao Tí...
Emenda dos constituintes Nina Ribeiro, Lauro Sodré, Manuel Barata e outros incluindo artigo ao Título II do Projeto de Constituição, que dispõe sobre organização da segurança estadual
Impresso contendo emendas aos artigos 54 a 61, 62, 63, 64, 67 e 68, apresentadas na sessão de 8 d...
Impresso contendo emendas aos artigos 54 a 61, 62, 63, 64, 67 e 68, apresentadas na sessão de 8 de janeiro de 1891, que tratam do Poder Judiciário, organização da segurança estadual, propriedade dos estados, autonomia dos municípios, eleições e contagem de votos
Impresso contendo as emendas aos artigos 62, 63, 64, 65, 67 e 68, apresentadas na sessão de 9 de ...
Impresso contendo as emendas aos artigos 62, 63, 64, 65, 67 e 68, apresentadas na sessão de 9 de janeiro de 1891, que tratam do Poder Judiciário, organização da segurança estadual, propriedade dos estados, autonomia dos municípios, eleições e contagem de votos
Programa Diário da Constituinte nº 408 - Diário da Constituinte
Programa Diário da Constituinte nº 408 - Diário da Constituinte
Programa Diário da Constituinte nº 494
Programa Diário da Constituinte nº 494
Programa Diário da Constituinte nº 513
Programa Diário da Constituinte nº 513
Programa Diário da Constituinte nº 514
Programa Diário da Constituinte nº 514
Emenda nº 68 da deputada Bertha Lutz e outros aos artigos 14 e 17, que tratam de assistência aos ...
Emenda nº 68 da deputada Bertha Lutz e outros aos artigos 14 e 17, que tratam de assistência aos doentes mentais