Indicação n. 4 para se tratar, em sessão secreta, do procedimento da Tropa de Porto Alegre
- BR DFCD AC1823-D-104
- File
- 21-07-1823 a 28-07-1823
Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Indicação n. 4 para se tratar, em sessão secreta, do procedimento da Tropa de Porto Alegre
Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Propõe que se leia a Proclamação de Sua Majestade sobre o procedimento das Tropas de Porto Alegre com referência ao veto absoluto e que, ao fim da leitura, se dêem vivas ao Imperador e às suas intenções constitucionalistas.
Indicação n. 1 para se soltar o Vigário Antônio Pereira Ribeiro e outros presos no Rio Grande
Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Propõe que se oficie ao Governo no sentido de conceder liberdade imediata ao vigário Antônio Pereira Ribeiro e a outros presos no Rio Grande, por terem opinado contra o veto absoluto.
Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Propõe que se leia e se declare vista com muito especial agrado a Proclamação de Sua Majestade o Imperador que desaprova, com princípios de harmonia, as ingerências das Câmaras do Norte e da Tropa de Porto Alegre sobre as deliberações desta Assembléia.
Projeto de Lei n. 16 sobre a Lei Marcial Portuguesa aplicada no Brasil
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Impõe penalidades, inclusive pena de morte, para os que se insurgirem contra a Independência como represália à tentativa de aplicação da Lei Marcial Portuguesa de 20.03.1823, em pontos do Brasil ainda ocupados por tropas lusitanas.
Ofício da Câmara da Cidade de Porto Alegre, Província do Rio Grande do Sul
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Ofício, de 23.07.1823, da Câmara da Cidade de Porto Alegre, da Província do Rio Grande do Sul, relatando movimento militar de 19 de junho, chefiado pelo Tenente-Coronel Gaspar Francisco Mena Barreto, Comandante do esquadrão de Dragões e pelo Sargento-Mor José Luís Mena Barreto, do Corpo de Guaranis da Guarnição dessa Cidade, favorável ao veto absoluto e de adesão e fidelidade a S.M.I. Apresentado pelo Dep. Fernandes Pinheiro na Sessão de 01.10.1823.
Com despacho à Comissão de Constituição em 01.10.1823.