- BR DFCD AC1823-D-79-disponível em Anais
- Item
- 1823-06-12 - ?
Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
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Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Ofício do M. do Império à Assembléia
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Ofício da Assembléia ao M. da Justiça
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Ofício da Assembléia ao M. do Império e a todos os outros Ministros de Estado
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Emenda do Dep. Montezuma - (S. Secreta)
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Fala do Dep. Carneiro da Cunha
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Ofício da Assembléia ao M. do Império
Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Ofício do Governo da Província de São Pedro Rio Grande do Sul ao M. do Império (Documentos Anexos)
Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Emenda do Dep. Carneiro de Campos ao Art. 12 - Projeto - (Discussão)
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Emenda do Dep. Carneiro de Campos ao Art. 3º - Projeto - (2ª Discussão)
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Emenda do Dep. Carneiro de Campos ao Art. 15º - Projeto - (2ª Discussão)
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Emenda do Dep. Carneiro ao Art. 5º do Projeto - (2ª Discussão)
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Emenda do Dep. Francisco Carneiro ao Art. 12 - Projeto - (Discussão)
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Emenda do Dep. Francisco Carneiro aos Arts. 14 a 16 - Projeto - (Discussão)
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Declaração de voto do Dep. Ribeiro da Costa
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Leitura e Discussão - Arts. 1º, 2º e 3º - Capítulo 1
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Emenda do Dep. Ferreira França ao Art. 12 - Projeto - (Discussão) - Aditamento
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Emenda do Dep. Ferreira França ao Art. 5º do Projeto - (2ª Discussão)
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Emenda do Dep. Vergueiro ao Art. 3º do Projeto - (2ª Discussão)
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Emenda do Dep. Vergueiro ao Art. 4º do Projeto - (2ª Discussão) - Aditamento
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Emenda do Dep. França ao Art. 1º - Projeto - (2ª Discussão)
Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Emenda do Dep. França ao Art. 4º do Projeto - (2ª Discussão)
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A divulgação das atividades da Assembleia Nacional Constituinte estava prevista no Ato da Mesa nº 1 de 1987.
Corresponde à documentação relativa aos trabalhos da Mesa da Assembleia Nacional Constituinte. Dentre suas atividades estão: gerenciamento de pessoal, credenciamento, administração de espaços da Câmara dos Deputados, recebimento de sugestões de constituintes e entidades, entre outras.
A Mesa tem suas atribuições previstas nos Artigos 2º, 3º e 4º da Resolução nº2/1987 (que dispõe sobre o Regimento Interno da ANC).
As atribuições dos componentes da Mesa compõem os Artigos 5º ao 11º da mesma Resolução.