Negativo fotográfico de 11 de julho de 1987 - Evento 5657 - Fotograma 41
- BR DFCD AC1988-XIV-FT-N-183-04380
- Item
- 11-07-1987
Assembleia Nacional Constituinte
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Negativo fotográfico de 13 de julho de 1987 - Evento 5913 - Fotograma 01
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Negativos fotográficos de 12 de março de 1987 - Evento 2728
Emenda Popular 044 - Municípios - Indenização por Extração de Petróleo
Entidades responsáveis: Ordem dos Advogados do Brasil - Sub-Seção de Duque de Caxias (OAB) - RJ; Associação Comercial e Industrial de Duque de Caxias - RJ.
Apoiada pelos Constituintes Nilson Gibson e Cunha Bueno.
Número de assinaturas: 2.000
Programa Diário da Constituinte nº 044
A Subcomissão de Orçamento e Fiscalização Financeira recebe emenda propondo a fiscalização,pelo TCU, do uso de verbas federais repassadas aos Estados e Municípios . A Subcomissão do Sistema Financeiro recebe emenda sobre os recursos das entidades financeiras, que beneficiam áreas mais pobres e populosas. A Subcomissão da Política Agrícola e Fundiária e da Reforma Agrária recebe parecer de Oswaldo Lima Filho (PMDB-PE), relator da Subcomissão, pedindo o fim dos latifúndios e limitando o número de hectares por indivíduo. O Deputado Benedicto Monteiro (PMDB-PA) diz que a questão é a quantidade de terra por indivíduo. Aldo Arantes (PCdoB-GO) defende a distribuição por hectare. A Comissão de Sistematização da Assembleia Nacional Constituinte (ANC) recebe proposta de Hermes Zaneti (PMDB-RS) que cria comissão para discutir a dívida externa. O Deputado Nelson Jobim (PMDB-RS) discorda e diz que o Congresso, através de CPI, tem requisitos para julgar esta questão. As Subcomissões do Poder Legislativo e Executivo unem-se para discutir o sistema de governo. Egídio Ferreira Lima (PMDB-PE) quer um sistema de governo que funcione e que modernize o País.
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Registro sonoro da 44ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 2 de abril de 1987
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Negativo fotográfico de 13 de julho de 1987 - Evento 5913 - Fotograma 18
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