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Archival description![Emenda do constituinte Rosa Júnior suprimindo o artigo 10 das Disposições Transitórias do Projeto...](/uploads/r/camara-dos-deputados/7/d/3/7d3c3eefdde8bf3fe2623006e838efa8aea3ca2d2bb686f8ed565b83a479826f/ea77f4d5-c6e8-4ef7-ae92-c89940181237-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-43-828_142.jpg)
Emenda do constituinte Rosa Júnior suprimindo o artigo 10 das Disposições Transitórias do Projeto de Constituição, que dispõe sobre a concessão de pensão a D. Pedro de Alcântara, ex-Imperador do Brasil
![Cópia de decreto concedendo pensão à viuva e às filhas do general Benjamin Constant Botelho de Ma...](/uploads/r/camara-dos-deputados/e/f/7/ef760fc5917efbd064a804268e57a49f1916d6609d4f6c4a75e91cd524bc355c/7c2b7afc-592e-4427-b79a-9aa5f4ded313-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-42-772A2_142.jpg)
Cópia de decreto concedendo pensão à viuva e às filhas do general Benjamin Constant Botelho de Magalhães
![Emenda dos constituintes Almeida Pernambuco, Bellarmino Carneiro, Sá Andrade e outros ao artigo 1...](/uploads/r/camara-dos-deputados/3/2/4/32412a2ceced7583edb233afba3cb5e425232dee68153c099985908f093f59f1/a6d1e972-0f69-407b-a6c4-2c7b726fbe61-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-41-743_142.jpg)
Emenda dos constituintes Almeida Pernambuco, Bellarmino Carneiro, Sá Andrade e outros ao artigo 10 das Disposições Transitórias do Projeto de Constituição, que dispõe sobre a concessão de pensão a D. Pedro de Alcântara, ex-Imperador do Brasil
![Emenda dos constituintes Leopoldo de Bulhões e Gabino Besouro ao parágrafo 2º b, artigo 70, e ao ...](/uploads/r/camara-dos-deputados/3/1/0/31076d99ce6868c991c8ac591b65d2d97b16996c386b64d5c979e6dcbc02cf34/bcaefa36-eca4-412a-852c-ee6dfcd80f3b-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-41-707_142.jpg)
Emenda dos constituintes Leopoldo de Bulhões e Gabino Besouro ao parágrafo 2º b, artigo 70, e ao parágrafo 27, artigo 71 do Projeto de Constituição, que dispõem sobre perda de direitos de cidadania
![Emenda dos constituintes Antão de Faria, Muniz Freire, Barão de Vila Viçosa e outros às Disposiçõ...](/uploads/r/camara-dos-deputados/5/7/5/575509a3263d8c91760de3eae67dd9b9560ab411ef82c7d3f0295a3720b71570/7252fc67-c104-4098-abcf-1edd24fbf4bb-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-37-474_142.jpg)
Emenda dos constituintes Antão de Faria, Muniz Freire, Barão de Vila Viçosa e outros às Disposições Transitórias do Projeto de Constituição, na parte que dispõe sobre a pensão a D. Pedro de Alcântara, ex-Imperador do Brasil
![Emenda dos constituintes João de Avellar, Alexandre Stockler, C. Paletta e outros ao artigo 73 do...](/uploads/r/camara-dos-deputados/6/4/6/646f77878faab61e93538210caec28987e95bd12b29a052395d67b0fd62bd727/6bdd0eac-2dc1-48cc-9ad2-9307aad10454-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-31-379_142.jpg)
Emenda dos constituintes João de Avellar, Alexandre Stockler, C. Paletta e outros ao artigo 73 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre aposentadorias e pensões de militares