Arquivo da Câmara

Emenda dos constituintes Bernardino de Campos, Carvalhal, Mursa e outros pela supressão do artigo 2º das Disposições Transitórias do Projeto de Constituição, sobre os atos do Governo Provisório

BR DFCD AC1891-DISC-2-40-593
Item
s/d

Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Programa Diário da Constituinte nº 593

BR DFCD AC1988-XIV-PDC-62-593
Item
08-06-1988

Parte deAssembleia Nacional Constituinte de 1987-1988

Início do 2º turno de votações da Assembleia Nacional Constituinte. Empenho demonstrado por membros da ANC em prol da manutenção de direitos sociais garantidos no 1º turno. Aprovação de emenda apresentada pelo Constituinte Senador Itamar Franco sobre a dependência de autorização do Congresso Nacional para construção de usinas nucleares. Apresentação pela Frente Parlamentar Nacionalista de proposta de auditoria da dívida externa.

Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988

Declaração de voto do Dep. Muniz Tavares, Dep. Costa Aguiar, Dep. Ribeiro de Andrada e Dep. Andrada Machado

BR DFCD AC1823-C-20-593
Item
1823-06-26 - ?

Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Projeto - 1ª Leitura

BR DFCD AC1823-C-20-592
Item
1823-05-25 - ?

Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Emenda do constituinte Cantão ao artigo 36 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre aprovação de projeto de lei pelas Casas do Congresso Nacional

BR DFCD AC1891-DISC-2-40-592
Item
26-01-1891

Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Programa Diário da Constituinte nº 592

BR DFCD AC1988-XIV-PDC-62-592
Item
07-06-1988

Parte deAssembleia Nacional Constituinte de 1987-1988

Divergência entre Governo Federal e Assembleia Nacional Constituinte sobre a proposta de concessão de anistia a dívidas contraídas por microempresários durante a implantação do Plano Cruzado.

Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988

Ofício do M. do Império à Assembléia, com Autógrafo do Decreto da Assembléia, de 30-08-1823, assinado pelo Imperador.

BR DFCD AC1823-C-19-591
Item
1823-10-23 - ?

Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Emenda do constituinte Almino Affonso aos artigos 1º, 2º, 3º, 4º, 11, 15, 16, 31, 32, 33, 48, 49, 50 e 51 do Projeto de Constituição, que tratam da Organização Federal, do Poder Legislativo e do Poder Executivo

BR DFCD AC1891-DISC-2-40-591
Item
26-01-1891

Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Programa Diário da Constituinte nº 591

BR DFCD AC1988-XIV-PDC-62-591
Item
07-06-1988

Parte deAssembleia Nacional Constituinte de 1987-1988

Defesa de realização de eleições municipais em 1988. Divergência em torno da proposta de efetivação de funcionários públicos não concursados desde que haja 5 anos de efetivo exercício na função.

Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988

Projeto - Redação final - Comissão de Redação das Leis

BR DFCD AC1823-C-19-590
Item
1823-08-30 - ?

Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Programa Diário da Constituinte nº 590

BR DFCD AC1988-XIV-PDC-62-590
Item
06-06-1988

Parte deAssembleia Nacional Constituinte de 1987-1988

Necessidade de apreciação de 62 dispositivos no âmbito das Disposições Constitucionais Transitórias para o fechamento do primeiro turno pela Assembleia Nacional Constituinte. Dissenso quanto à proposta de concessão de anistia política a militares cassados em decorrência de atos de exceção. Polêmica quanto à permanência da Zona Franca de Manaus.

Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988

Emenda do constituinte Leovigildo Filgueiras ao artigo 8º das Disposições Transitórias do Projeto de Constituição, que dispõe sobre os membros do Supremo Tribunal de Justiça, os desembargadores e os juízes de Direito

BR DFCD AC1891-DISC-2-40-590
Item
26-01-1891

Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Emenda nº 67 da deputada Bertha Lutz e outros aos artigos 30, 46, 49, 56, 57, 58 e 74, que tratam da disposição dos cargos técnicos

BR DFCD BERTHALUTZ-BL2-06-59
Item
18-12-1936

Parte deColeção Bertha Lutz

Emenda do constituinte Matta Machado ao artigo 22 do Projeto de Regimento do Congresso Nacional Constituinte, que dispõe sobre ordem de inscrição

BR DFCD AC1891-SPCN-2-59
Item
s/d

Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Minuta da Ata da 53ª Sessão Ordinária

BR DFCD AC1823-A-2-59
Item
14-07-1823

Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Projeto - 3ª Discussão (extrato da Ata)

BR DFCD AC1823-C-19-589
Item
1823-06-11 - ?

Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Emenda do constituinte Leovigildo Filgueiras pela supressão do parágrafo único, artigo 49 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre a perda de mandato do parlamentar que aceitar cargo de ministro de Estado

BR DFCD AC1891-DISC-2-40-589
Item
26-01-1891

Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Programa Diário da Constituinte nº 589

BR DFCD AC1988-XIV-PDC-62-589
Item
06-06-1988

Parte deAssembleia Nacional Constituinte de 1987-1988

Eleições municipais são asseguradas em 15 de novembro de 1988 graças à aprovação de emenda apresentada pelo Centrão. Apreciação de emenda sobre anistia a dívidas contraídas por pequenos, médios empresários e produtores rurais durante o Plano Cruzado. Debate no âmbito da Comissão de Sistematização sobre a concessão de anistia política a todos que foram cassados em virtude de medidas de exceção adotadas a partir do golpe militar em 1964.

Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988

Programa Diário da Constituinte nº 588

BR DFCD AC1988-XIV-PDC-61-588
Item
03-06-1988

Parte deAssembleia Nacional Constituinte de 1987-1988

Mobilização de militares cassados por atos políticos para a aprovação, pela Constituição, de proposta de concessão de anistia. Falecimento do Senador Constituinte Virgílio Távora. Constituinte Mário Covas coloca o cargo de Líder à disposição da bancada do PMDB.

Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988

Emenda do Dep. Sousa Melo do Projeto - (2ª Discussão)

BR DFCD AC1823-C-19-588
Item
1823-06-10 - ?

Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Emenda do constituinte Leovigildo Filgueiras para suprimir o n.º 11 e as palavras "os membros do Supremo Tribunal Federal" do número 12, artigo 47 do Projeto de Constituição, que trata das atribuições do Poder Executivo

BR DFCD AC1891-DISC-2-40-588
Item
26-01-1891

Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Programa Diário da Constituinte nº 587

BR DFCD AC1988-XIV-PDC-61-587
Item
03-06-1988

Parte deAssembleia Nacional Constituinte de 1987-1988

Vitória da proposta do Centrão sobre a fixação de cinco anos de duração do mandato do Presidente da República, José Sarney. Protesto dos defensores do mandato de 4 anos para mandato presidencial. Criação do Estado de Tocantins. Emancipação político administrativa dos territórios de Roraima e Amapá e conversão em Estados da Federação.

Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988

Emenda do Dep. Ribeiro de Andrada do Projeto - (2ª Discussão)

BR DFCD AC1823-C-19-587
Item
1823-06-10 - ?

Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Emenda do constituinte Leovigildo Filgueiras ao artigo 25 do Projeto de Constituição, para suprimir as palavras "esta disposição não compreende os cidadãos a que refere-se o n.º 1 do artigo 68"

BR DFCD AC1891-DISC-2-40-587
Item
26-01-1891

Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Programa Diário da Constituinte nº 586

BR DFCD AC1988-XIV-PDC-61-586
Item
02-06-1988

Parte deAssembleia Nacional Constituinte de 1987-1988

Aprovação pelo Plenário da fixação do mandato do Presidente da República José Sarney para 5 anos. Influência do Centrão na manobra regimental que garantiu a votação do tempo de 5 anos para o mandato do atual chefe de Estado. Rejeição de emenda sobre a realização de plebiscito para reexame da Carta Magna. Aprovação da proposta de revisão da Constituição Federal daqui a cinco anos a partir da data de sua promulgação, na forma de sessão unicameral.

Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988

Emenda do constituinte Leovigildo Filgueiras ao artigo 30 do Projeto de Constituição para acrescentar as palavras "na forma determinada por lei do Congresso"

BR DFCD AC1891-DISC-2-40-586
Item
26-01-1891

Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Emenda do Dep. Rocha Franco ao Art. 4º - Projeto - (2ª Discussão)

BR DFCD AC1823-C-19-586
Item
1823-06-10 - ?

Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Emenda do Dep. Maia do Projeto - (2ª Discussão)

BR DFCD AC1823-C-19-585
Item
1823-06-09 - ?

Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Emenda do constituinte Leovigildo Filgueiras pela supressão do artigo 24 do Projeto de Constituição, que trata da proibição de nomeação de parlamentares para cargo diplomático, comando militar, diretoria de bancos, companhias ou empresas que usufruam de favores do governo federal

BR DFCD AC1891-DISC-2-40-585
Item
26-01-1891

Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Programa Diário da Constituinte nº 585

BR DFCD AC1988-XIV-PDC-61-585
Item
02-06-1988

Parte deAssembleia Nacional Constituinte de 1987-1988

Início da votação, pelo Plenário, das propostas sobre o tempo do mandato do Presidente da República José Sarney. Convocação pelo Presidente Ulysses Guimarães de sessão para terça-feira, período matutino, com vistas à continuidade de votação da matéria. Dissenso entre os Constituintes quanto ao período de duração do mandato presidencial.

Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988

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