Emenda do Dep. Teixeira de Gouveia ao Art. 142 - Capítulo 9
- BR DFCD AC1823-C-10-190
- Item
- 1823-08-18 - ?
Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Emenda do Dep. Teixeira de Gouveia ao Art. 142 - Capítulo 9
Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Congresso Nacional Constituinte 1890-1891
Registro sonoro da 190ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 29 de janeiro de 1988
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Programa Diário da Constituinte nº 190
O anteprojeto propõe a criação de um orçamento social, em substituição aos vários fundos que existem hoje. Fernando Henrique Cardoso (PMDB-SP) explica que assim fica mais claro para a população perceber a destinação da verba pública. O atual texto constitucional pretende garantir o acesso ao ensino para todos os brasileiros. Jalles Fontoura (PFL-GO) fala da importância da educação e da saúde para os brasileiros. Fábio Raunheitti (PTB-RJ) defende a iniciativa privada no ensino nacional. Mello Reis (PDS-MG) é contra o monopólio estatal do ensino. Dionísio Hage (PFL-PA) defende a obrigação do Estado em manter o ensino fundamental gratuito dos 6 aos 16 anos. Os constituintes constatam que as cidades brasileiras estão cada vez mais inchadas. José Fernandes (PDT-AM) fala sobre a reforma urbana e defende um planejamento local e nacional para a distribuição da população urbana. Jalles Fontoura (PFL-GO) diz que a situação é dramática e deve-se avançar adequando o poder público municipal, para que ele possa ordenar o crescimento das cidades. Irma Passoni (PT-SP) acredita que a Assembleia Nacional Constituinte (ANC) deve determinar a função social da propriedade, dos serviços públicos e com isso organizar a qualidade de vida.
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Minuta da Ata da 13ª Sessão Ordinária
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Congresso Nacional Constituinte 1890-1891
Relatório do Debate sobre Fernando de Noronha: desenvolvimento e preservação ambiental
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