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![Emenda dos constituintes Mursa, Schmidt, Rodolpho Miranda e outros ao artigo 3º do Projeto de Con...](/uploads/r/camara-dos-deputados/a/8/d/a8df43362e474cf6d538170f76ef452c4d7bfc14e8673181253bfd35a6a65404/55303724-66c3-42ad-8499-4fc4eb2fa6be-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-13-184_142.jpg)
Emenda dos constituintes Mursa, Schmidt, Rodolpho Miranda e outros ao artigo 3º do Projeto de Constituição, que dispõe sobre a demarcação de área da futura Capital Federal
![Emenda dos constituintes João de Avellar, Alexandre Stockler, C. Paletta e outros ao artigo 73 do...](/uploads/r/camara-dos-deputados/6/4/6/646f77878faab61e93538210caec28987e95bd12b29a052395d67b0fd62bd727/6bdd0eac-2dc1-48cc-9ad2-9307aad10454-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-31-379_142.jpg)
Emenda dos constituintes João de Avellar, Alexandre Stockler, C. Paletta e outros ao artigo 73 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre aposentadorias e pensões de militares
![Emenda dos constituintes Corrêa Rabello, Alcides Lima, Viotti e outro ao parágrafo 4º, artigo 72 ...](/uploads/r/camara-dos-deputados/4/1/2/412cbcf6ff42ae9071d322791fb3014bccba1686f5644845b80eed55e3a1f78e/bc1885ea-3ef0-400f-bf55-e09aad264d14-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-31-387_142.jpg)
Emenda dos constituintes Corrêa Rabello, Alcides Lima, Viotti e outro ao parágrafo 4º, artigo 72 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre gratuidade do casamento civil aos pobres
![Emenda aditiva dos constituintes Nilo Peçanha, Antônio Azeredo, Uchôa Rodrigues e outros às Disp...](/uploads/r/camara-dos-deputados/9/4/1/941b36aa54a766c5bf617f0d6271725f798a040bfa4a1fcd616354bdb8e960e0/63a2deb5-07d3-4a62-abf8-b51ac4ad8fd5-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-34-425_142.jpg)
Emenda aditiva dos constituintes Nilo Peçanha, Antônio Azeredo, Uchôa Rodrigues e outros às Disposições Transitórias do Projeto de Constituição, dispondo sobre critérios de elegibilidade
![Emenda dos constituintes Bueno de Paiva, Lamouner Godofredo, Polycarpo Rodrigues Viotti e outros ...](/uploads/r/camara-dos-deputados/e/c/5/ec598c7da767da76cc3862e4a3e1f820d4a57e2b51dc2d259d02a8f4850d6108/23c28b35-043c-4b92-8ae2-fd6535811976-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-40-505_142.jpg)
Emenda dos constituintes Bueno de Paiva, Lamouner Godofredo, Polycarpo Rodrigues Viotti e outros ao n. 12, artigo 47 e artigo 55 do Projeto de Constituição, que dispõem sobre o Supremo Tribunal Federal
![Emenda dos constituintes Feliciano Penna, Amphilophio, Costa Machado e outros ao artigo 71 do Pro...](/uploads/r/camara-dos-deputados/e/c/4/ec46a72672bad210a5f7bd49033b2021742c2f7a3a5eb111e3cebbca0aaa706e/c78404f6-0d46-43ce-a8a9-ee07d2187739-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-41-667_142.jpg)
Emenda dos constituintes Feliciano Penna, Amphilophio, Costa Machado e outros ao artigo 71 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre minas existentes em terrenos particulares
![Emenda dos constituintes Aristides Lobo, Urbano Marcondes, França Carvalho e outros ao artigo 50 ...](/uploads/r/camara-dos-deputados/3/9/a/39a3ac68d9eeecc5d479f30927c75258b237ff3e92422accbe9d7a8748bd7594/4ce77e64-3e82-495b-b523-1e538eb8ad5d-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-41-684_142.jpg)
Emenda dos constituintes Aristides Lobo, Urbano Marcondes, França Carvalho e outros ao artigo 50 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre os Ministros de Estado
![Emenda dos constituintes Baptista da Motta, Nilo Peçanha, Floriano Peixoto e outros ao artigo 13 ...](/uploads/r/camara-dos-deputados/3/6/6/366f0e82ad6c70923f2130b51230a2f7eca482afeff2e9de4fa1c40b993cd759/66eddce5-c971-4b9f-849c-bfe727856f7e-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-41-686_142.jpg)
Emenda dos constituintes Baptista da Motta, Nilo Peçanha, Floriano Peixoto e outros ao artigo 13 do Projeto de Constituição, que propõe que a navegação de cabotagem seja feita por navios nacionais
![Emenda dos constituintes França Carvalho, Urbano Marcondes, João Pedro e outros à Secção III, do ...](/uploads/r/camara-dos-deputados/b/b/6/bb68b3312ba29363fc54c98297c85e1c4539b5e3c98ed48c8407e3f1a0c025d7/a0a7511e-58b8-45cc-8965-091f5fb3d8ec-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-41-767_142.jpg)
Emenda dos constituintes França Carvalho, Urbano Marcondes, João Pedro e outros à Secção III, do Poder Judiciário, do Projeto de Constituição, sobre a manutenção da instituição do júri
![Emenda dos constituintes Alexandre Stockler, Aristides Lobo, Demétrio Ribeiro e outros às Disposi...](/uploads/r/camara-dos-deputados/a/0/7/a073a875bd1557272847aebba16aaad3348ad73fbc75aab4ae0fe827fe2ad4d2/3e22e4bb-8cc8-4b95-b848-0c27dfe3ad96-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-42-778_142.jpg)
Emenda dos constituintes Alexandre Stockler, Aristides Lobo, Demétrio Ribeiro e outros às Disposições Transitórias do Projeto de Constituição, na parte em que dispõe sobre eleição
![Emenda dos constituintes Martinho Prado Júnior, Palleta, Francisco Amaral e outros ao Projeto de ...](/uploads/r/camara-dos-deputados/4/b/9/4b909f8c95757a8cb0e43c76e63be16df69033c8d6100269e3e348218d87149d/75d3a700-6d54-4603-b8b9-9f5775e305d6-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-44-842_142.jpg)
Emenda dos constituintes Martinho Prado Júnior, Palleta, Francisco Amaral e outros ao Projeto de Constituição, que dispõe sobre contratos de concessões de terras devolutas
![Moção dos constituintes Assis Brasil, Júlio Frota, Borges de Medeiros e outros, que dispõe sobre ...](/uploads/r/camara-dos-deputados/e/e/b/eeb5aabc6c2dab9eb9b9cc9cbbdde03a2522a9ba07595ff32e48a213ff6b1148/420a3d7b-54d0-4b3c-a99f-97b6ca40bd06-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-52-877_142.jpg)
Moção dos constituintes Assis Brasil, Júlio Frota, Borges de Medeiros e outros, que dispõe sobre solicitação feita ao Congresso Nacional para que o Governo Provisório não assine nenhum tratado internacional sem a cláusula da referenda do Poder Legislativo
![Parecer n° 19 da 4ª Comissão de Verificação de Poderes que reconhece como válidas as eleições no ...](/uploads/r/camara-dos-deputados/d/8/7/d8714ebfc919526906899a78603486d4d4b826342195e118357d2007d7a75dd3/7abfa61d-51d8-4ade-b7c3-d0d5caeca64a-BR-DFCD-AC1891-SPCD-1-9_142.jpg)
Parecer n° 19 da 4ª Comissão de Verificação de Poderes que reconhece como válidas as eleições no Mato Grosso, que elegeram os constituintes Antônio Francisco de Azeredo e o Major Caetano Manoel de Faria e Albuquerque (Impresso)
![Declaração de voto dos constituintes Serzedello Corrêa, Vinhaes, Fleury Curado e outros a favor d...](/uploads/r/camara-dos-deputados/f/c/7/fc76855a1b42a633819e4e9b9879b1bc8e446b89a75e4e3a4ce0e97bf15f1f90/1129e746-d5d4-48d6-a6f2-403e2d8e7abe-BR-DFCD-AC1891-DISC-3-58-925_142.jpg)
Declaração de voto dos constituintes Serzedello Corrêa, Vinhaes, Fleury Curado e outros a favor da emenda do constituinte Antônio Azeredo ao artigo 69 do Projeto de Constituição, que concede o direito de voto aos estudantes maiores de 18 anos das academias superiores
![Declaração de voto dos constituintes Badaró, Dutra Nicácio, Álvaro Botelho e outros em Prudente d...](/uploads/r/camara-dos-deputados/4/b/9/4b9a702c4d118170b56e21973d08ef960f60a75b93246eef31846bb495687bb4/f94a52fa-fdd1-4e72-80ce-b8b82d6452a1-BR-DFCD-AC1891-ELPV-61-969_142.jpg)
Declaração de voto dos constituintes Badaró, Dutra Nicácio, Álvaro Botelho e outros em Prudente de Moraes para Presidente da República