Emenda dos constituintes Baptista da Motta, Nilo Peçanha, Floriano Peixoto e outros ao artigo 13 do Projeto de Constituição, que propõe que a navegação de cabotagem seja feita por navios nacionais
Emenda dos constituintes Meira de Vasconcellos e Gabino Besouro aos artigos 6º, 7º e 8º do Projeto de Constituição, que dispõem sobre competência da União, portos estaduais e competência dos estados
Anais da 29ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 10 de janeiro de 1891
Anais da 17ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 26 de dezembro de 1890
Anais da 15ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 23 de dezembro de 1890
Anais da 14ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 22 de dezembro de 1890
Anais da 11ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 18 de dezembro de 1890
