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Emenda do Dep. Montezuma ao Art. 6º, §1º - Projeto - (Discussão)
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Emenda do Dep. Montezuma ao Art. 5º, §7º - Projeto - (Discussão)
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Emenda do Dep. Montezuma ao Art. 5º, §2º - Projeto - (Discussão)
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Emenda do Dep. Montezuma ao Art. 5º, §2º - Projeto - (Discussão)
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Declaração de voto do Dep. Henriques de Resende, Dep. Vergueiro, Dep. França, Dep. Caldas, Dep. Ferreira Nobre, Dep. Xavier de Carvalho, Dep. Albuquerque, Dep. Montezuma e Dep. Nuno Eugênio de Lócio do art. 2º - Projeto (Discussão)
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Emenda do Dep. Montezuma ao Art. 1º - Projeto (Discussão)
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Emenda do Dep. Montezuma ao Projeto (Discussão)
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Emenda do Dep. Montezuma ao Art. 161 - Capítulo 11 - Aditamento
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Emenda do Dep. Montezuma ao Art. 161 - Capítulo 11
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Emenda do Dep. Montzuma ao Art. 160 - Capítulo 11
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Emenda do Dep. Montezuma ao Art. 157 - Capítulo 11
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Emenda do Dep. Montezuma ao Art. 151 -Capítulo 10
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Emenda do Dep. Montezuma ao Art. 139 - Capítulo 9
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Emenda do Dep. Montezuma ao Art. 138 - Capítulo 8
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Emenda do Dep. Montezuma ao Art. 137 - Capítulo 8
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Emenda do Dep. Montezuma ao Art. 126 - Capítulo 8
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Emenda do Dep. Montezuma ao Art. 105 - Capítulo 7
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Emenda do Dep. Montezuma ao Art. 114 - Capítulo 7
Indicação n. 20 para se chamar o Ministro da Guerra à Assembléia
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Indicação n. 20 para se chamar o Ministro da Guerra à Assembléia
Indicação n. 19 para fornecimento de alimentos ao Exército e extinção dos Comissariados
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Indicação n. 19 para fornecimento de alimentos ao Exército e extinção dos Comissariados
Indicação n. 18 sobre o título de Marquês do Maranhão dado a Lord Cochrane
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Indicação n. 18 sobre o título de Marquês do Maranhão dado a Lord Cochrane
Indicação n. 17 para se criar, na Bahia, uma Junta Protetora de Agricultura e Comércio
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Indicação n. 17 para se criar, na Bahia, uma Junta Protetora de Agricultura e Comércio
Indicação n. 16 sobre a demora da publicação do Manifesto do Governo e falta de nomeação de agentes diplomáticos
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Indicação n. 16 sobre a demora da publicação do Manifesto do Governo e falta de nomeação de agentes diplomáticos
Indicação n. 15 sobre a gratificação de Labatut
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Indicação n. 15 sobre a gratificação de Labatut
Indicação n. 14 sobre os vencimentos do Inspetor do Arsenal do Exército
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Indicação n. 14 sobre os vencimentos do Inspetor do Arsenal do Exército
Indicação n. 13 para se criar uma Comissão para verificar o estado da Santa Casa de Misericórdia desta Corte
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Indicação n. 13 para se criar uma Comissão para verificar o estado da Santa Casa de Misericórdia desta Corte
Indicação n. 12 sobre itens do Balanço do Tesouro Público
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Indicação n. 12 sobre itens do Balanço do Tesouro Público
Indicação n. 11 sobre a admissão de oficiais lusitanos desertores ao serviço do Brasil
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Indicação n. 11 sobre a admissão de oficiais lusitanos desertores ao serviço do Brasil
Indicação n. 10 sobre a Portaria do Ministro da Guerra para o desembarque do Marechal Luís Paulino
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Indicação n. 10 sobre a Portaria do Ministro da Guerra para o desembarque do Marechal Luís Paulino
Indicação n. 9 para se dar para a Ordem do Dia dois pareceres adiados sobre requerimento de João José Martins Pamplona Corte Real
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Indicação n. 9 para se dar para a Ordem do Dia dois pareceres adiados sobre requerimento de João José Martins Pamplona Corte Real