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![Requerimento da Deputada Bertha Lutz e outros solicitando a remessa do Projeto de Lei 104/1937 pa...](/uploads/r/camara-dos-deputados/3/9/d/39df036d10e56ff17cbf8b38cdee94c57884dd96ff1ff7f41e8808ae0554c5c4/BR-DFCD-BERTHALUTZ-BL2-08-73_142.jpg)
Requerimento da Deputada Bertha Lutz e outros solicitando a remessa do Projeto de Lei 104/1937 para a Comissão Especial de Estatuto da Mulher para emissão de parecer
![Projeto de Lei 736/1937 que cria o Estatuto da Mulher, regulamentando os direitos da mulher na or...](/uploads/r/camara-dos-deputados/d/7/0/d7017255cea28bc54e89df8216a17f8f5b43552b8c70a829067d32d733373c77/BR-DFCD-BERTHALUTZ-BL2-12-162_142.jpg)
Projeto de Lei 736/1937 que cria o Estatuto da Mulher, regulamentando os direitos da mulher na ordem política, econômica, social, cultural e jurídica, em conformidade com a Constituição Federal.
Projeto de Lei 736/1937 que cria o Estatuto da Mulher, elaborado pela relatora Deputada Bertha Lutz, com parecer da Comissão do Estatuto da Mulher
Projeto de Lei 736/1937 que cria o Estatuto da Mulher, elaborado pela relatora Deputada Bertha Lutz, com parecer da Comissão do Estatuto da Mulher
Projeto de Lei 623/1937 que cria o Departamento Nacional e o Conselho Geral do Lar, Trabalho Feminino, Previdência e Seguro Maternal, elaborado pela Comissão do Estatuto da Mulher
Projeto de Lei 623/1937 que cria o Departamento Nacional e o Conselho Geral do Lar, Trabalho Feminino, Previdência e Seguro Maternal, elaborado pela Comissão do Estatuto da Mulher
Projeto de Lei 104/1937
Projeto de Lei 104/1937