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Leitura e Discussão - Arts. 19 a 23 - Capítulo 5

BR DFCD AC1823-C-10-disponível em Anais
Item
1823-04-30 - ?

Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Declaração de voto do Dep. Muniz Tavares, Dep. Costa Aguiar, Dep. Ribeiro de Andrada e Dep. Andrada Machado

BR DFCD AC1823-C-20-593
Item
1823-06-26 - ?

Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Emenda do Dep. Muniz Tavares ao Art. 8º - Projeto - (2ª Discussão)

BR DFCD AC1823-C-18-470
Item
1823-06-18 - ?

Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Declaração de voto de deputados ao Art. 3º - Projeto - (3ª Discussão)

BR DFCD AC1823-C-15-415
Item
1823-06-02 - ?

Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Parecer n. 23 sobre a demissão pedida pelo Deputado Muniz Tavares.

BR DFCD AC1823-E-222
File
04-11-1823 a 10-11-1823

Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Conjunto de documentos sobre o requerimento do Deputado Francisco Muniz Tavares que pede sua demissão por ter sido atacado em sua honra pelo periódico Sentinela da Liberdade na Guarita de Pernambuco.

Projeto de Lei n. 8 sobre naturalização de portugueses

BR DFCD AC1823-C-20
File
22-05-1823 a 26-06-1823

Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Declara cidadãos brasileiros os portugueses residentes no Brasil que tenham intenção de permanecer no País; autoriza a expulsão dos suspeitos de não-adesão à Independência e dispõe sobre a entrada de estrangeiros e concessão de cartas de naturalização.